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Legislação de 06/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

LEI N.º 19/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2015, SÉRIE I DE 2015-03-06 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua composição

Aviso n.º 2505-A/2015 – Diário da República n.º 46/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-06 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 115 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica

Despacho n.º 2345/2015 – Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., os poderes necessários para o ato decisório do pedido de aprovação da Metodologia dos Inquéritos de Satisfação dos Profissionais do Hospital de Vila Franca de Xira, apresentado pela Escala Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.

Aviso n.º 2456/2015 – Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Alteração da constituição do júri n.º 1 de Imunoalergologia

Declaração de Retificação n.º 167/2015 – Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Retificação do júri n.º 2 de Imunoalergologia

Despacho n.º 2346/2015 – Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Designa a Dr.ª Judite Maria Fernandes Catarino Morais Morgado, Delegada de Saúde Coordenadora do ACES Estuário do Tejo, com efeitos a 1 de dezembro de 2014

Despacho n.º 2347/2015 – Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Designa, em comissão de serviço, Delegada de Saúde do ACES do Arco Ribeirinho a Dr.ª Lina Maria Guarda, médica assistente graduada sénior da área de saúde pública

Despacho n.º 2348/2015 – Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Designa o Dr. José Ramón Ruano Vicente Delegado de Saúde Coordenador do ACES da Arrábida, com efeitos a 1 de outubro de 2014

Aviso n.º 2468/2015 – Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. – Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2015

Regulamento n.º 96/2015 – Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06 – Ordem dos Médicos Dentistas – Regulamento da Comissão Pericial da Ordem dos Médicos Dentistas

Convenção N.º 7/2015 JORAA II Série, N.º 46, de 6 de Março de 2015 – Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E. – Clausulado Tipo de Convenção para a Prestação de Cuidados de Saúde na Área da Procriação Medicamente Assistida.

Atividade assistencial dezembro de 2014 – ACSS

Norma nº 002/2015 de 06/03/2015 – Direcção-Geral da Saúde – Triagem de Manchester e Referenciação Interna Imediata