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Legislação de 06/10/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06
Assembleia da República
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril

Despacho n.º 9613/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Determina o regime de validade dos exames médico-desportivos

Despacho n.º 9621/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Delegação de competências na subdiretora-geral da Saúde Vanessa Maria Gandra Esteves da Cunha Fernandes Pereira de Gouveia e no subdiretor-geral da Saúde Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes

Aviso n.º 27/2020/A – Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na área de Saúde Pública, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, afeto à Unidade de Saúde da Ilha Terceira

Aviso n.º 15600/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato de trabalho do profissional Paulo Jorge Teixeira Gonçalves, assistente graduado de otorrinolaringologia do mapa de pessoal do CHUC, E. P. E

Deliberação n.º 976/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Delegação de competências no diretor clínico Prof. Doutor Pedro Paulo Valente Gentil Soares Branco

Aviso n.º 15602/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento de diretor do Serviço de Imagiologia

Aviso n.º 15603/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento de diretor do Serviço de Anestesiologia e Blocos

Aviso n.º 15604/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento de diretor do Serviço de Psiquiatria

Anúncio de procedimento n.º 11056/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
Elaboração de projetos de execução de Arquitetura e Especialidades para construção de edifício hospitalar