+351 21 842 71 00

Legislação de 06/08/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 233/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos

Resolução da Assembleia da República n.º 234/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que adote medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência, regulamentando e avaliando a aplicação dos diplomas que estabelecem as respetivas quotas na sua contratação

Anúncio n.º 136/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Consulta pública do projeto de regulamento relativo à lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados

Despacho n.º 7431/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Saúde – Gabinete do Ministro

Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Professor Doutor Frederico Simões do Couto Oliveira Fernandes

Despacho n.º 7432/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina e estabelece disposições no sentido de tornar os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde livres de fumo de tabaco

Despacho n.º 7433/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado Rui Manuel Sousa Beja Manças

Despacho n.º 7434/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Helena Oliveira Vasconcelos Carreiro

Aviso n.º 10646/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, aberto por Aviso n.º 3637/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20/03/2018, para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal do IPST, IP, da carreira e categoria de Assistente Operacional, na Área Funcional da Transplantação do Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso n.º 10647/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, aberto por Aviso n.º 3636/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20/03/2018, para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal do IPST, IP, da carreira e categoria de Assistente Operacional, na Área Funcional do Sangue do Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso n.º 10657/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Lista de classificação final para assistente graduado sénior de gastrenterologia

Aviso n.º 10658/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Aviso de abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de psiquiatria