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Legislação de 06/05/2019

Exm.os Senhores,

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 302/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 330.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para microbiologia

Portaria n.º 303/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.554.204,48 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Fornecimento de Eletricidade

Portaria n.º 304/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães a assumir um encargo plurianual até ao montante de 575.511,24 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Material de Coluna

Aviso (extrato) n.º 7770/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vários trabalhadores de diversos ACES, para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente da área de MGF, da carreira especial médica

Deliberação (extrato) n.º 507/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Designação do presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III – Sotavento

Regulamento n.º 398/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Ordem dos Enfermeiros
Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Estomaterapia

Aviso (extrato) n.º 7780/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Universidade do Porto – Faculdade de Medicina
Procedimento concursal de seleção internacional de um/a Investigador/a doutorado/a no âmbito do projeto ‘MEMORYSTIM’ (2.º concurso)

Aviso n.º 7783/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Ciclo de Estudos Especiais em Ortopedia Infantil

Aviso (extrato) n.º 7784/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Concurso deserto para recrutamento de Diretor de Serviço de Radiologia

Anúncio de procedimento n.º 4482/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Entidade Reguladora da Saúde
Implementação de um serviço de call center para atendimento de 1ª linha da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para Regulados (prestadores) e Cidadãos (utentes)