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Legislação de 06/02/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 12/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série I de 2020-02-06
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Despacho n.º 1721/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Portaria n.º 117/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 080 891,20 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para biologia molecular
Portaria n.º 118/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo até ao montante de 323 827,14 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de testes para a área de virologia e imuno-hematologia
Portaria n.º 119/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Hospital Doutor Francisco Zagalo – Ovar a assumir um encargo plurianual até ao montante de 237 900,34 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza
Portaria n.º 120/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo até ao montante de 351 900,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de testes de biologia molecular para dadores de sangue
Portaria n.º 121/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4 770 000 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de assistência técnica das instalações e equipamentos de eletromedicina
Portaria n.º 122/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 272 039,21 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis de casa de banho
Portaria n.º 123/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual, no ano de 2020, até ao montante de 202 429,28 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material descartável e resguardos
Portaria n.º 124/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3 775 930,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para laboratório de virologia (biologia molecular), com colocação de equipamentos
Portaria n.º 125/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 354 460,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de transporte, lavagem, recolha e distribuição de roupa e fardamento hospitalar
Despacho n.º 1737/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, a licenciada Filomena de São José Silva Rodrigues, designada diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Aviso n.º 2021/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica
Aviso n.º 2022/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – júri n.º 9 de medicina geral e familiar – ARS Centro
Aviso n.º 2038/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Lista de classificação final do concurso comum para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral
Deliberação n.º 187/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Nomeação na categoria de assistente graduado sénior de estomatologia
Aviso n.º 2039/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Procedimento concurso comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de Anatomia Patológica, das carreiras médica e especial médica hospitalar
Declaração de Retificação n.º 116/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Retificação do sumário referente ao Aviso n.º 973/2020, publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2020, referente ao procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de doenças infecciosas, das carreiras médica e especial médica hospitalar
Anúncio de procedimento n.º 1228/2020 – Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso Público Para Prestação De Serviços De Vigilância E Segurança Humana Para A Administração Regional De Saúde Do Algarve, I.P.
Aviso n.º 61/2020
Secretaria Regional De Equipamentos E Infraestruturas
Prorroga o prazo fixado para a apresentação das propostas em 42 dias, passando a respetiva data limite para o dia 20 de abril de 2020, até às 17H00 – Hospital Central do Funchal. Publicado em Diário da República, II Série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2020.