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Legislação de 06/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Aviso n.º 2046/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de março de 2019

Portaria n.º 118/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Altera os n.os 1 a 4 da Portaria n.º 16/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de janeiro
(Nota: o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais fica autorizado a proceder à repartição de encargos decorrentes da expansão da sua capacidade, através da reabilitação do edifício até ao montante de 2.887.360,00 EUR)

Portaria n.º 119/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 402.748,18 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Fornecimento de Gás Natural

Portaria n.º 120/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.138.972,94 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gás natural

Portaria n.º 121/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 248 000 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para prótese total da anca e revisão

Portaria n.º 122/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo até ao montante de EUR 204 466, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses de anca para os anos de 2019 e 2020

Portaria n.º 123/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra a assumir um encargo plurianual para a aquisição de Combustíveis Rodoviários, até ao montante de 238.700,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor

Portaria n.º 124/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo até ao montante de 1 219 512,21 EUR, a que acresce o IVA à taxa em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza

Portaria n.º 125/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo até ao montante de 9.281.913,12 EUR, a que acresce IVA à taxa em vigor, referente à aquisição de Serviços de Alimentação

Aviso n.º 3/2019/M – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área da medicina do trabalho – especialidade de medicina do trabalho

Aviso (extrato) n.º 2075/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Cessação definitiva de funções públicas
(Nota: Luis Miguel Rego Couceiro da Costa Soares, Assistente de Cirurgia Geral da Carreira Médica, cessou, a seu pedido, o exercício de funções públicas, por exoneração, no dia 01 de janeiro de 2019)

Resolução n.º 30/2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina que a Coordenação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, abreviadamente designada, REDE funcionará na dependência direta da Vice-Presidência do Governo Regional, sendo coordenada por esta, em devida articulação com os departamentos governamentais com atribuições na área da Saúde e da inclusão e Assuntos Sociais.

Resolução n.º 52/2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira