Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 19104/2022 – Diário da República n.º 193/2022, Série II de 2022-10-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2022
Portaria n.º 252/2022 – Diário da República n.º 193/2022, Série I de 2022-10-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 170/2022, de 5 de julho. (Nota: prazo de entrega da declaração médica, no âmbito do estatuto do cuidador informal)
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GRUPO DE TRABALHO-MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA NÃO PUNÍVEL (PJLS 5/XV, 74/XV, 83/XV E 111/XV)
REUNIÃO DO DIA 06 de outubro de 2022
COMISSÃO DE SAÚDE
REUNIÃO DO DIA 06 de outubro de 2022