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Legislação de 05/02/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2020 – Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Monitorização do Programa Orçamental da Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 – Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades
Portaria n.º 39/2020 – Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020
Anúncio de concurso urgente n.º 57/2020 – Diário da República n.º 25/2020, Série II de 2020-02-05
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Elaboração de Projetos de Execução para Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE