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Legislação de 05/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto Regulamentar n.º 2/2019 – Diário da República n.º 25/2019, Série I de 2019-02-05
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas

Despacho (extrato) n.º 1250/2019 – Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do médico assistente de medicina geral e familiar David Ricardo Gil Nunes Cabral Sacadura, com efeitos a 4 de setembro de 2018

Despacho (extrato) n.º 1251/2019 – Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Denúncia do contrato de trabalho em funções a termo resolutivo incerto da médica interna Cindy Myriam Bragança Boukhris, com efeitos a 17 de julho de 2018

Despacho (extrato) n.º 1252/2019 – Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Médica assistente de medicina geral e familiar Antonina Shtefan – denunciou, com efeitos a 28 de janeiro de 2019, o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Despacho n.º 1266/2019 – Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05
Universidade do Minho – Reitoria
Estabelece o número de vagas e designa o Júri do concurso especial para acesso, por titulares do grau de licenciado, ao Curso de Medicina com Mestrado Integrado da Escola de Medicina da Universidade do Minho