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Legislação de 04/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 5864/2017 – Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2017-2018, emitidas a partir de 1 de julho de 2017, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano

Despacho n.º 5865/2017 – Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova o Regulamento de Aquisição e Gestão Centralizada e Partilha de Frota do Ministério da Saúde, anexo ao presente Despacho

Aviso n.º 7483/2017 – Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Gastrenterologia, da carreira médica hospitalar – publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos

Aviso n.º 7484/2017 – Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Neurorradiologia, da carreira médica hospitalar – publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos