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Legislação de 04/07/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 169/2022 – Diário da República n.º 127/2022, Série I de 2022-07-04
Saúde
Determina a prorrogação da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1294/2022
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Concurso Público 22A00022 – Prestação de Serviços de Enfermagem

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1299/2022
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho, E. P. E.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DOS PISOS 2 E 4 INTEGRADOS NO NOVO EDIFÍCIO HOSPITALAR DO CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, E.P.E. – FASE C

Aviso n.º 13166-A/2022 – Diário da República n.º 127/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-07-04
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação das listas de candidatos admitidos e excluídos nas especialidades de anestesiologia, ginecologia/obstetrícia, medicina geral e familiar, medicina interna, nefrologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria médica e saúde pública, no âmbito do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico.

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Autoridade da Concorrência sanciona hospitais e respetiva associação por práticas de concertação
Ficha do processo

Autoridade da Concorrência