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Legislação de 04/03/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2019 – Diário da República n.º 44/2019, Série I de 2019-03-04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital

Declaração de Retificação n.º 196/2019 – Diário da República n.º 44/2019, Série II de 2019-03-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Retifica o Despacho n.º 1353/2019, publicado a 7 de fevereiro de 2019, que determina as substâncias ativas e produtos comparticipados ao abrigo do regime excecional previsto na Portaria n.º 76/2018, de 14 de março, que estabelece a comparticipação do Estado nas tecnologias de saúde relativas a prematuros extremos

Aviso n.º 3402/2019 – Diário da República n.º 44/2019, Série II de 2019-03-04
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
(Nota: Júri n.º 4 de Cirurgia Geral – ARS LVT)

Deliberação n.º 216/2019 – Diário da República n.º 44/2019, Série II de 2019-03-04
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação dos vogais do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Cávado I – Braga

Aviso (extrato) n.º 3406/2019 – Diário da República n.º 44/2019, Série II de 2019-03-04
Universidade de Aveiro
Procedimento concursal de recrutamento e contratação de doutorado nas áreas científicas de Ciências Biomédicas ou Ciências da Saúde

Aviso n.º 11/2019/M – Diário da República n.º 44/2019, Série II de 2019-03-04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Cessação da relação jurídica de emprego público, por exoneração
(Nota: Luís Alberto Ferreira Freitas, José Manuel Pinto Cruz e Rubina Lara Vieira Almada Gouveia)