Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 479/2020 – Diário da República n.º 128/2020, Série II de 2020-07-03 137053642
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Segurança Social
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços financeiros para a implementação do cartão pré-pago como um novo meio de pagamento de prestações sociais
Despacho n.º 6876/2020 – Diário da República n.º 128/2020, Série II de 2020-07-03 137053647
Defesa Nacional, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 4097-B/2020, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 66, de 2 de abril de 2020, mantido em vigor pelo Despacho n.º 5436/2020, de 4 de maio
(NOTA: Acompanhamento periódico dos estabelecimentos de apoio residencial, social ou de recuperação de saúde e das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, no âmbito do COVID-19)
Despacho (extrato) n.º 6893/2020 – Diário da República n.º 128/2020, Série II de 2020-07-03 137125487
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, no âmbito dos ACES que integram a área circunscrita da ARS Norte
Deliberação (extrato) n.º 718/2020 – Diário da República n.º 128/2020, Série II de 2020-07-03 137125488
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Distribuição das várias áreas de gestão e delegação de competências nos membros do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 10016/2020 – Diário da República n.º 128/2020, Série II de 2020-07-03
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um posto de trabalho de doutorado – no âmbito da Unidade de I&D Centro de Investigação Integrada em Saúde – Investigação, Educação e Inovação em Investigação Clínica e Saúde Pública (CHCR)
Aviso n.º 10017/2020 – Diário da República n.º 128/2020, Série II de 2020-07-03 137125526
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Lista de classificação final – assistente graduado sénior de medicina interna
Despacho n.º 6906-A/2020 – Diário da República n.º 128/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-03
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Determina que, na Área Metropolitana de Lisboa, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, que estejam autorizados a funcionar vinte e quatro horas por dia mas que, nos termos do artigo 5.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, estejam obrigados a encerrar às 20 horas, podem reabrir às 6 horas, bem como os estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de passageiros ou de mercadorias sem condutor estão excetuados do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, podendo, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1 hora e reabrir às 6 horas
Despacho n.º 6906-B/2020 – Diário da República n.º 128/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-03
Educação – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
Resolução n.º 498/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza, a partir do dia 2 de julho, a retoma do horário normal de funcionamento da Loja do Cidadão da Madeira.
(Nota: prorroga o período de isenção temporária das rendas ou taxas, abrangendo os meses de julho, agosto e setembro, dos espaços habitacionais e não habitacionais, arrendados, concessionados, cedidos a título oneroso ou em direito de superfície, tutelados pelos serviços que integram a Administração Regional Direta, a Administração Regional Indireta e as entidades pertencentes ao Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira)
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Orientação nº 030/2020 de 29/05/2020 atualizada a 03/07/2020
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Atividade Física e Desporto – Espaços de Prática de Exercício Físico e Desporto, e Competições Desportivas de Modalidades Individuais sem Contacto