Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 22/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03
Assembleia da República
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos ao investimento de requalificação do edifício de cirurgia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P. E.
Portaria n.º 179-A/2021 – Diário da República n.º 85/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-03
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de empreitada para requalificação do serviço de urgência básica e área de MCDT do Hospital Conde de Sucena-Águeda
Aviso n.º 8138/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da avaliação final do período experimental de três trabalhadores, da categoria de assistente da carreira especial médica, do Hospital das Forças Armadas
Despacho n.º 4479/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses, da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de Francisco José Monteiro de Paiva Taveira
Despacho n.º 4480/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forenses, da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de Sofia Manuela Lalanda Maia Frazão
Aviso (extrato) n.º 8158/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar
Aviso (extrato) n.º 8161/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da área de saúde pública e de medicina geral e familiar, da carreira especial médica
Aviso (extrato) n.º 8162/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Luís Miguel Simões de Brito Freire e Vasconcelos para a categoria de assistente graduado sénior da área de psiquiatria
Deliberação (extrato) n.º 445/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Conclusão do 2.º Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria
Anúncio de procedimento n.º 5778/2021
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190065/21 – MCDT’s Telerradiologia
Anúncio de procedimento n.º 5787/2021
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Prestação de serviços de hemodiálise, nas unidades de Vila Real e Chaves do CHTMAD, E.P.E
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Norma nº 004/2021 de 30/04/2021
direcção-geral da saúde
Norma da vacina Janssen – Campanha de Vacinação contra a COVID-19
Norma nº 003/2021 de 08/02/2021 atualizada a 30/04/2021
direcção-geral da saúde
vacina VAXZEVRIA – Campanha de Vacinação contra a COVID-19
Orientação nº 006/2020 de 26/02/2020 atualizada a 29/04/2021
Direcção-Geral da Saúde
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas