Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 21/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série I de 2020-07-02137022369
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Assegura formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Despacho n.º 6831/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02 137028890
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Despacho n.º 6832/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02 137028891
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Aviso n.º 16/2020/A – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02 137028964
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Procedimento concursal comum para preenchimento de duas vagas de assistente de medicina geral e familiar – modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso n.º 21/2020/M – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02 137028965
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de ginecologia/obstetrícia
Aviso n.º 22/2020/M – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02 137028966
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar
Aviso n.º 9927/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02 137028970
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Recrutamento de diretor(a) do Serviço de Pneumologia
Aviso n.º 9928/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02 137028971
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia, da carreira especial médica ou carreira médica, área de exercício hospitalar – deserto
Aviso (extrato) n.º 9929/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02 137028972
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Trabalhadores da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., desligados do serviço por aposentação
Despacho n.º 6868-A/2020 – Diário da República n.º 127/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-02
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade