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Legislação de 02/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série I de 2019-05-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Investimentos na Área da Saúde e autoriza a respetiva despesa

Portaria n.º 270/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 534.726,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Dispositivos Médicos para o Núcleo de exames especiais para a realização de técnicas de Gastroenterologia

Portaria n.º 271/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 399.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para ImunoHistoquímica

Portaria n.º 272/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 530.159,35 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes e Controlos para Imuno-Hematologia

Portaria n.º 273/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 867.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de teste para deteção e genotipagem do Vírus do Papiloma Humano (HPV)

Portaria n.º 274/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 369.609,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Dispositivos Médicos Ortopedia – Cavilhas

Portaria n.º 275/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 576.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para Cargas Virais e Genotipagem

Portaria n.º 276/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.378.647,81 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos – oftalmologia

Portaria n.º 277/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.800.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Gases Medicinais

Portaria n.º 278/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.170.621,26 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Fornecimento de Eletricidade

Portaria n.º 279/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa a assumir um encargo plurianual até ao montante de 158.668,08 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança

Portaria n.º 280/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 653 072 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para o Laboratório de Hematologia (Hemóstase)

Portaria n.º 281/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 903.960,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Prestação de Serviços para Sessões de Hemodiálise

Portaria n.º 282/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 345.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para Hematologia

Despacho n.º 4489/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte, pelo período de três anos, o mestre Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela

Despacho n.º 4490/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV – Póvoa do Varzim/Vila do Conde, pelo período de três anos, a licenciada Judite Maria Silva de Morais Neves

Louvor n.º 192/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Saúde – Gabinete da Ministra
Louvor atribuído ao Dr. João Fernando Araújo Sequeira, em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido enquanto Júri da Prova Nacional de Seriação no âmbito do ingresso no Internato Médico em Portugal, no período entre 2008 a 2019

Louvor n.º 193/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Saúde – Gabinete da Ministra
Louvor atribuído ao Doutor Roberto Palma dos Reis, em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido enquanto Júri de Recurso Prova Nacional de Seriação no âmbito do ingresso no Internato Médico em Portugal, no período entre 2008 e 2019

Deliberação n.º 489/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Grande Porto VI – Porto Oriental

Deliberação (extrato) n.º 490/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Nomeação em comissão de serviço de diretor de serviço – Maria Leonor Gomes de Araújo Queiróz

Regulamento n.º 387/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Ordem dos Enfermeiros
Regulamento da Competência Acrescida Avançada em Psicoterapia

Aviso n.º 7582/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de anestesiologia, da carreira médica hospitalar – Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos

Anúncio de procedimento n.º 4373/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Concurso Público Internacional n.º 18/66/2019 – Prestação de Serviços de Radioterapia

Anúncio de procedimento n.º 4377/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Estado-Maior do Exército
C0006/19- Aquisição de Ecógrafos Portáteis

Aviso de prorrogação de prazo n.º 596/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2019/56 – Meios de diagnóstico – imagiologia

Contrato n.º 26/2019
Vice-Presidência Do Governo Regional, Secretaria Regional Da Saúde E Serviço De Saúde Da Região Autónoma Da Madeira, EPE
Definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para a comparticipação de despesas de investimento do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.