Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/A – Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores
Deliberação n.º 421/2020 – Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprovação do Regulamento Interno e unidades flexíveis
Defesa Nacional, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina as competências de intervenção durante a vigência do estado de emergência, ao Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 – Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02
Presidência da República
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 – Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência
Decreto n.º 2-B/2020 – Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 – Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19
Resolução n.º 153/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina que a admissão de novos hóspedes, a partir das 00.00 horas do dia 3 de abril de 2020, fique suspensa em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local da Região, não sendo permitidas novas admissões de hóspedes, com exceção das que venham a ser requisitadas pelo Governo Regional, com o escopo de conter a transmissão da doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e a propagação da infeção COVID-19
Norma nº 009/2020 de 02/04/2020
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Fase de Mitigação – Reconfiguração dos Cuidados de Saúde na Área da Oncologia