+351 21 151 71 00

Legislação de 01/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 97/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01 – Ministério da Saúde – Procede à criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde

Resolução n.º 33/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Nomeia um vogal executivo do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

Portaria n.º 319/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde – Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de aquisição de serviços de manutenção, tratamento e requalificação das zonas verdes do Centro Hospitalar

Portaria n.º 320/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde – Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 3.212.191, 68 (três milhões duzentos e doze mil cento e noventa e um euros e sessenta e oito cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de reagentes para testes de química clínica e imunoquímica

Despacho n.º 5786/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Inclui a vacina Prevenar 13 no Programa Nacional de Vacinação (PNV) e aprova o esquema de vacinação universal recomendado do PNV 2015. Revoga o Despacho n.º 11961/2014, de 17 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de setembro de 2014

Declaração de Retificação n.º 417/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Retificação do aviso n.º 3489/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2015, relativo ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar de Gastrenterologia

Aviso n.º 5958/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de Ginecologia/Obstetrícia

Aviso n.º 5959/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de Ortopedia

Aviso n.º 5961/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – Licença sem remuneração por 360 dias ao médico Paulo Francisco de Ancede Aires de Sousa Torres

Aviso n.º 5962/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Centro Hospitalar de São João, E. P. E. – Aviso de abertura de procedimento concursal para 3 lugares de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna

Aviso n.º 5963/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Centro Hospitalar de São João, E. P. E. – Abertura de procedimento concursal para 1 lugar de Assistente Graduado Sénior de Neurorradiologia

Aviso (extrato) n.º 5964/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01 – Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. – Procedimento concursal para Assistente Graduado Sénior de Neurologia

Portaria N.º 68/2015 JORAA I Série, N.º 77, de 1 de Junho de 2015 – S.R. da Saúde – Aprova o Programa Regional de Vacinação 2015. Revoga a Portaria n.º 68/2014, de 20 de outubro.

Norma nº 009/2015 de 01/06/2015 – Direcção-Geral da Saúde  – Identificação de grupos de risco para doença invasiva pneumocócica para vacinação contra infeções por Streptococcus pneumoniae

Norma nº 008/2015 de 01/06/2015 – Direcção-Geral da Saúde  – Programa Nacional de Vacinação. Introdução da vacina conjugada de 13 valências contra infeções por Streptococcus pneumoniae (Pn13)

Cirurgia Segura Salva Vidas – Relatório de monitorização 2014 – Direcção-Geral da Saúde

Elementos Estatísticos 2011-2012 – Direcção-Geral da Saúde

Cartão da Pessoa com Doença Rara – Relatório de Acompanhamento 2014 – Direcção-Geral da Saúde