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Legislação de 01/03/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 149/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.262.616,61 EUR (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e dezasseis euros e sessenta e um cêntimos), isento de IVA, com a aquisição de um terreno para a construção do Centro de Saúde de Fernão Magalhães.

 

Deliberação (extrato) n.º 249/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Deliberação do Conselho Diretivo a designar a Dr.ª Cláudia de Albuquerque Borges e Maia para o cargo de Coordenadora da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências

 

Despacho (extrato) n.º 2158/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Autorizada a denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo do médico António José Milheiras Rodrigues, com efeitos a 31 de dezembro de 2017

 

Edital (extrato) n.º 238/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Notificação no âmbito do processo disciplinar para apresentar a sua defesa
(Nota: Humberta Quaresma dos Ramos, médica interna de saúde pública, a exercer funções na Unidade de Saúde Pública do ACES Algarve II – Barlavento, com última residência conhecida em Rua do Curas, n.º 33, Pinheiro de Loures, 2670-545 Loures)

 

Aviso (extrato) n.º 2872/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Classificação final de candidata do XVII Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia

 

Aviso n.º 2873/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Recrutamento de Coordenadores de Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

 

Aviso (extrato) n.º 2874/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final ao procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vagas preferenciais na categoria de assistente hospitalar de psiquiatria da carreira médica

 

Apreciação Parlamentar 54/XIII – Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro “define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo” [BE ] 2018-02-28