Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2021 – Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a inclusão dos estudantes a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/A – Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de carácter preventivo, para o período da Páscoa
Despacho n.º 3490/2021 – Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelas aposentadas Maria Celeste Pereira Marques Almeida Vieira e Joana Maria Freire Centeno Nunes Sande Ribeiro
Despacho n.º 3491/2021 – Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelas aposentadas Margarida Maria Alves de Figueiredo Fazio e Maria Isabel de Azevedo Tavares
Despacho n.º 3492/2021 – Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelos aposentados Augusto Jorge Lacerda Neves, Elsa Maria Graça Silva Pereira e Maria Ofélia Oliveira de Almeida
Despacho n.º 3493/2021 – Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelos aposentados Jorge António Souto Pinto Proença e Lelo António Martins Rodrigues
Despacho n.º 3494/2021 – Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Ana Maria de Matos Martins
Despacho n.º 3495/2021 – Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelos aposentados António Carlos Ruivo dos Santos e Rosa Maria Ferreira Mesquita Feliciano
Despacho n.º 3496/2021 – Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Adelina Fernandes
Aviso n.º 6160/2021 – Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
Louvor (extrato) n.º 148/2021 – Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Louvor aos profissionais do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Portaria n.º 149/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 748/2020, de 18 de novembro, decorrentes da primeira alteração ao Contrato- -Programa n.º 329/2020, celebrado entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, em 23 de novembro de 2020, que tem por objeto regular a comparticipação financeira a atribuir a esta entidade, para combate à pandemia causada pela COVID-19, na Região Autónoma da Madeira, para o valor máximo de € 123.014.100,00