+351 21 842 71 00

Legislação de 01/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Lei n.º 8/2019 – Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01
Assembleia da República
Vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017

Deliberação n.º 139/2019 – Diário da República n.º 23/2019, Série II de 2019-02-01
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação lista unitária final no âmbito do procedimento concursal para assistente graduado sénior, na especialidade de Oncologia Médica

Anúncio de procedimento n.º 927/2019 – Diário da República n.º 23/2019, Série II de 2019-02-01

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Ortopedia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

Despacho n.º 1174-B/2019 – Diário da República n.º 23/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-01
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento
Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF que podem transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2019