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Legislação de 18/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Deliberação n.º 913/2017 - Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18 Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação da vogal do conselho clínico e de saúde do ACES Grande Porto...

Legislação de 17/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 9102/2017 - Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17 Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Designa os membros da comissão de vencimentos da Entidade Reguladora da...

Legislação de 16/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 12386/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16 Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para uma vaga preferencial na categoria de...

Legislação de 13/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 9063/2017 - Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina o alargamento do projeto-piloto, destinado a otimizar a doação de órgãos...

Legislação de 12/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 9015/2017 - Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde Criação de um...

Legislação de 11/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 8977/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Constitui a Comissão Nacional de Trauma e designa os seus membros  ...

Legislação de 10/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 131/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série I de 2017-10-10108280429 SAÚDE Alarga o elenco de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde   Portaria n.º 322/2017...

Legislação de 09/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 128/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Altera o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência Decreto-Lei n.º 129/2017 - Diário da...

Legislação de 06/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 8779/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Finanças, Defesa Nacional e Administração Interna - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Defesa Nacional e da Ministra da Administração Interna Autorização...

Legislação de 04/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 125/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais  ...

Exercício de funções privadas durante o Internato

Parecer jurídico sobre exercício de funções privadas durante o Internato   Não estando os internos em regime de dedicação exclusiva, aplicam-se as regras sobre incompatibilidades de funções da carreira médica, que remetem para o regime geral da função pública, ou seja, caso pretendam efetuar medicina privada (naturalmente não especializada), os...

Regras relativas ao estatuto de Estatuto de trabalhador-estudante

O Estatuto do Trabalhador-Estudante encontra-se regulado nos artigos 89.º e seguintes do Código do Trabalho e é aplicável ao vínculo de emprego público por força do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Assim, embora não nos tenha sido dito qual o vínculo jurídico do...

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