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Legislação de 06/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 1270/2018 – Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06 Saúde – Direção-Geral da Saúde Delegação de competências Despacho (extrato) n.º 1309/2018 – Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06 Centro Hospitalar…

Legislação de 05/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 1604/2018 – Diário da República n.º 25/2018, Série II de 2018-02-05 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. Lista de aposentados e reformados a partir de 1…

Legislação de 02/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 33/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02 Assembleia da República Recomenda ao Governo que analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis e a…

Legislação de 01/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 94/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Procede à primeira alteração da Portaria n.º 243/2013, de 22 de abril, que…

Legislação de 31/01/2018

  Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 1456/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31 Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público…

Legislação de 30/01/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 22/2018 – Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30 Assembleia da República Recomenda ao Governo medidas para apoio às crianças e jovens com cancro e seus cuidadores Resolução da…

Legislação de 29/01/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 2/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29 Assembleia da República Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro Declaração de Retificação…

Legislação de 26/01/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 36/2018 – Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-01-26 Saúde Determina que as medidas de tratamento de doentes com ictiose beneficiam de um regime excecional de comparticipação Despacho n.º 1000/2018 – Diário da…

Legislação de 25/01/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 18/2018 – Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre as implicações da saída do Reino Unido…

Legislação de 24/01/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Deliberação (extrato) n.º 89/2018 – Diário da República n.º 17/2018, Série II de 2018-01-24 Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa Nomeação para o cargo de direção e chefia – Enfermeiro da carreira especial de enfermagem,…

Dificuldades consequentes ao DL 138/2012

Dificuldades consequentes ao DL 138/2012 Carta que a Ordem dos Médicos dirigiu aos Ministros da Saúde e da Economia a propósito das dificuldades colocadas pelo DL 138/2012 relativas à carta de condução, nomeadamente no que concerne à avaliação da aptidão física, mental e psicológica e emissão do competente atestado médico….

Novo regime legal das 40 horas – aplicação à carreira médica

Informação – Novo regime legal das 40 horas – aplicação à carreira médica Foi solicitado a este departamento um esclarecimento quanto à eventual aplicação à carreira médica do novo regime de trabalho da função pública, recentemente publicado através da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto. Respondendo de imediato à…

LICENCIAMENTO e ERS

Está a decorrer um diálogo construtivo com a ACSS e o Ministério da Saúde, pelo que voltamos a reiterar a importância dos médicos não tomarem decisões que possam colocar em causa a continuidade do exercício futuro da medicina privada independente e de proximidade. Em anexo juntamos cópia da carta enviada…

Escala dos médicos internos do CHLC para serviço de urgência no CHLN

Internos de Ortopedia do CHLC – Escala para realização de serviço de urgência no CHLN – Legalidade Foi solicitado a este departamento que apreciasse a legalidade da escala dos médicos internos de Ortopedia do CHLC, EPE para realizarem serviço de urgência da especialidade no CHLN, EPE. Nessa escala estavam também…

Listagem de publicações de direito médico

Listagem de publicações de direito médico O Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra tem diversas publicações de direito médico cujo interesse para a classe é indiscutível. O Centro disponibiliza no seu site (www.centrodedireitobiomedico.org) uma exaustiva listagem de livros e publicações nesta área. Os médicos…

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