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Legislação de 30/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 9553/2017 – Diário da República n.º 209/2017, Série II de 2017-10-30 Saúde – Gabinete do Ministro Cria o Prémio em Bioética João Lobo Antunes e aprova o respetivo Regulamento   Aviso n.º 13017/2017 –…

Legislação de 27/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 243/2017 – Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Eleição para a Comissão Nacional de Proteção de Dados   Resolução da Assembleia da República n.º…

Legislação de 26/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Declaração n.º 5/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série I de 2017-10-26114099652 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Designação pela Ordem dos Médicos de membro para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida    …

Legislação de 25/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 321/2017 – Diário da República n.º 206/2017, Série I de 2017-10-25 Saúde Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com acromegalia podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação. Revoga o Despacho…

Legislação de 24/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Declaração de Retificação n.º 725/2017 – Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24 114088859 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de…

Legislação de 23/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:     Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2017/M – Diário da República n.º 204/2017, Série I de 2017-10-23 Região Autónoma Da Madeira – Presidência Do Governo Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto,…

Legislação de 20/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 9242/2017 – Diário da República n.º 203/2017, Série II de 2017-10-20 Saúde – Gabinete do Ministro Cria o Prémio de Saúde Pública Francisco George e aprova o respetivo Regulamento Aviso (extrato) n.º 12607/2017 –…

Legislação de 19/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 9214/2017 – Diário da República n.º 202/2017, Série II de 2017-10-19 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2018, do prazo de vigência dos…

Legislação de 18/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Deliberação n.º 913/2017 – Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18 Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação da vogal do conselho clínico e de saúde do ACES Grande Porto…

Legislação de 17/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 9102/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Designa os membros da comissão de vencimentos da Entidade Reguladora da…

Dificuldades consequentes ao DL 138/2012

Dificuldades consequentes ao DL 138/2012 Carta que a Ordem dos Médicos dirigiu aos Ministros da Saúde e da Economia a propósito das dificuldades colocadas pelo DL 138/2012 relativas à carta de condução, nomeadamente no que concerne à avaliação da aptidão física, mental e psicológica e emissão do competente atestado médico….

Novo regime legal das 40 horas – aplicação à carreira médica

Informação – Novo regime legal das 40 horas – aplicação à carreira médica Foi solicitado a este departamento um esclarecimento quanto à eventual aplicação à carreira médica do novo regime de trabalho da função pública, recentemente publicado através da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto. Respondendo de imediato à…

LICENCIAMENTO e ERS

Está a decorrer um diálogo construtivo com a ACSS e o Ministério da Saúde, pelo que voltamos a reiterar a importância dos médicos não tomarem decisões que possam colocar em causa a continuidade do exercício futuro da medicina privada independente e de proximidade. Em anexo juntamos cópia da carta enviada…

Escala dos médicos internos do CHLC para serviço de urgência no CHLN

Internos de Ortopedia do CHLC – Escala para realização de serviço de urgência no CHLN – Legalidade Foi solicitado a este departamento que apreciasse a legalidade da escala dos médicos internos de Ortopedia do CHLC, EPE para realizarem serviço de urgência da especialidade no CHLN, EPE. Nessa escala estavam também…

Listagem de publicações de direito médico

Listagem de publicações de direito médico O Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra tem diversas publicações de direito médico cujo interesse para a classe é indiscutível. O Centro disponibiliza no seu site (www.centrodedireitobiomedico.org) uma exaustiva listagem de livros e publicações nesta área. Os médicos…

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