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Legislação de 21/05/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 6737/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Assistente…

Legislação de 18/05/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 141/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18 Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)…

Legislação de 17/05/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 4897/2018 – Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17 115327850 Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos…

Legislação de 16/05/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4818/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série II de 2018-05-16 115322603 Justiça e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina…

Legislação de 15/05/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 33/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018   Despacho (extrato) n.º 4765/2018 – Diário…

Legislação de 14/05/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 4703/2018 – Diário da República n.º 92/2018, Série II de 2018-05-14 Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde Determina o direito ao acompanhamento…

Legislação de 11/05/2018

Neste dia foi ainda publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução n.º 278/2018 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Autoriza a aquisição, pela via do direito privado, das parcelas de terreno n.ºs 58/3 letra “A” e 196 da planta parcelar da obra de “Construção do Novo…

Legislação de 10/05/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Deliberação (extrato) n.º 573/2018 – Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10 Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. Procedimento concursal comum para ocupação de 14 postos de trabalho…

Legislação de 09/05/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Declaração n.º 4/2018 – Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09 Assembleia da República Renúncia de membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida   Portaria n.º 127/2018 – Diário da República n.º 89/2018,…

Legislação de 08/05/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 121/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08 Assembleia da República Recomenda ao Governo que disponibilize aos doentes com atrofia muscular espinhal os tratamentos e o acompanhamento…

Informação jurídica – condições para exercício da telemedicina

O exercício da telemedicina encontra-se previsto nos artigos 46º e seguintes do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, que se encontra publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho de 2016, publicado no Diário da República, 2ª série. Tal regulamento encontra-se disponível para consulta no site da…

Obrigatoriedade da indicação do PVP dos medicamentos

Publicamos a Lei n.º 25/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 da AR que estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e revoga o artigo 2.º do…

Transferência de farmácias

Publicamos a Lei n.º 26/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 da AR que altera o decreto sobre transferência de farmácias (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto) http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11500/0317903179.pdf

Reconhecimento como especialista em física médica

Publicamos o Decreto-Lei n.º 72/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 do Ministério da Saúde que estabelece um regime transitório para o reconhecimento como especialista em física médica e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto. http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11500/0324303244.pdf

Procedimento concursal para Internos – áreas de Medicina Interna e Pediatria

Publicamos o Aviso n.º 12562/2011. D.R. n.º 113, Série II de 2011-06-14 do Ministério da Saúde – Centro Hospitalar de Torres Vedras sobre o procedimento concursal para médicos que concluíram o internato médico na 1.ª época de 2011 – áreas de Medicina Interna e Pediatria. http://dre.pt/pdf2sdip/2011/06/113000000/2510025100.pdf

Preços de referência unitários dos grupos homogéneos

Publicamos o Despacho n.º 8377-A/2011. D.R. n.º 116, Suplemento, Série II de 2011-06-17 do Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde que aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Julho de 2011 http://dre.pt/pdfgratis2s/2011/06/2S116A0000S01.pdf

Aquisição de serviços de médicos – ações de controlo de dopagem

Publicamos em anexo o Aviso de prorrogação de prazo n.º 629/2011. D.R. n.º 106, Série II de 2011-06-01 do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. sobre aquisição de serviços de médicos para celebração de contratos de tarefa de realização de ações de controlo de dopagem.

Jurisprudência – Actividade Médica – internamento compulsivo de médico

Jurisprudência  – Actividade Médica   Acórdão de 14 Julho de 2015 do Tribunal da Relação de Évora   Sumário: Deve ser internado compulsivamente um médico que acredita curar diabetes em 10 dias, administrando altas doses de insulina.   Resumo: Para o internamento compulsivo a lei exige que o internado seja…

Indemnização por danos não patrimoniais: assédio moral a médica

Pela sua relevância, divulgamos o extracto de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre uma indemnização por danos não patrimoniais resultantes de um caso de assédio moral a médica: I – Na vigência do CT/2003, as condutas especificamente relevantes no âmbito do assédio moral estão necessariamente reportadas a situações…

Criminalização da violação de segredo por médicos

Por se tratar de jurisprudência relevante para os médicos, divulgamos o seguinte Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: I – A criminalização da violação de segredo visa proteger o bem jurídico individual privacidade e também o bem jurídico supra-individual prestígio e confiança em determinadas profissões. II – A factualidade típica,…

Violação de segredo médico – danos não patrimoniais

Pela sua relevância divulgamos um Acórdão do Tribunal da Relação de Évora sobre Violação de segredo médico – danos não patrimoniais. DOWNLOAD TRE_Ac_de_29_de_Abril_de_2014_VIOLACAO_SEGREDO_MÉDICO_DANOS_NAO_PATRIMONIAIS

Buscas a consultório médico (sumário de acórdão de 27.06.2010)

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2017 – Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15108155296 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda,…