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Legislação de 18/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 8861-A/2018 – Diário da República n.º 180/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-09-18 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Define os objetivos para a promoção da saúde oral nos cuidados…

Legislação de 17/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 73/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17 Presidência do Conselho de Ministros Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime…

Legislação de 14/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 13138/2018 – Diário da República n.º 178/2018, Série II de 2018-09-14 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologada a lista de classificação final dos candidatos dos seguintes júris, no âmbito do…

Legislação de 13/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso (extrato) n.º 13107/2018 – Diário da República n.º 177/2018, Série II de 2018-09-13 Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. Lista classificação final do concurso para assistente graduado sénior de cirurgia geral Deliberação…

Legislação de 12/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 8691/2018 – Diário da República n.º 176/2018, Série II de 2018-09-12 Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Delegação de competências na diretora do Hospital…

Legislação de 11/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto Regulamentar n.º 9/2018 – Diário da República n.º 175/2018, Série I de 2018-09-11 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território…

Legislação de 10/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso (extrato) n.º 12959/2018 – Diário da República n.º 174/2018, Série II de 2018-09-10 Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. Lista de Classificação Final do concurso para Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica Aviso n.º 12960/2018 –…

Legislação de 07/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 254/2018 – Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07 Saúde Altera a Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, que aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços…

Legislação de 06/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 249/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série I de 2018-09-06 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Portaria procede à terceira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria…

Legislação de 05/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 12740/2018 – Diário da República n.º 171/2018, Série II de 2018-09-05 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. Lista de aposentados e reformados a partir de 1…

Atestado médico sobre episódio de doença em data anterior

PERGUNTA: Por vezes surgem na consulta pacientes que apresentam queixas clínicas que tiveram início na véspera ou mesmo vários dias antes da consulta, e que referem impossibilidade de comparência no trabalho por esses motivos e nesse período. Muitas vezes esses relatos são clinicamente plausíveis por aquilo que conhecemos da história…

Informação jurídica – condições para exercício da telemedicina

O exercício da telemedicina encontra-se previsto nos artigos 46º e seguintes do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, que se encontra publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho de 2016, publicado no Diário da República, 2ª série. Tal regulamento encontra-se disponível para consulta no site da…

Obrigatoriedade da indicação do PVP dos medicamentos

Publicamos a Lei n.º 25/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 da AR que estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e revoga o artigo 2.º do…

Transferência de farmácias

Publicamos a Lei n.º 26/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 da AR que altera o decreto sobre transferência de farmácias (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto) http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11500/0317903179.pdf

Reconhecimento como especialista em física médica

Publicamos o Decreto-Lei n.º 72/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 do Ministério da Saúde que estabelece um regime transitório para o reconhecimento como especialista em física médica e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto. http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11500/0324303244.pdf

Procedimento concursal para Internos – áreas de Medicina Interna e Pediatria

Publicamos o Aviso n.º 12562/2011. D.R. n.º 113, Série II de 2011-06-14 do Ministério da Saúde – Centro Hospitalar de Torres Vedras sobre o procedimento concursal para médicos que concluíram o internato médico na 1.ª época de 2011 – áreas de Medicina Interna e Pediatria. http://dre.pt/pdf2sdip/2011/06/113000000/2510025100.pdf

Preços de referência unitários dos grupos homogéneos

Publicamos o Despacho n.º 8377-A/2011. D.R. n.º 116, Suplemento, Série II de 2011-06-17 do Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde que aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Julho de 2011 http://dre.pt/pdfgratis2s/2011/06/2S116A0000S01.pdf

Jurisprudência – Actividade Médica – internamento compulsivo de médico

Jurisprudência  – Actividade Médica   Acórdão de 14 Julho de 2015 do Tribunal da Relação de Évora   Sumário: Deve ser internado compulsivamente um médico que acredita curar diabetes em 10 dias, administrando altas doses de insulina.   Resumo: Para o internamento compulsivo a lei exige que o internado seja…

Indemnização por danos não patrimoniais: assédio moral a médica

Pela sua relevância, divulgamos o extracto de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre uma indemnização por danos não patrimoniais resultantes de um caso de assédio moral a médica: I – Na vigência do CT/2003, as condutas especificamente relevantes no âmbito do assédio moral estão necessariamente reportadas a situações…

Criminalização da violação de segredo por médicos

Por se tratar de jurisprudência relevante para os médicos, divulgamos o seguinte Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: I – A criminalização da violação de segredo visa proteger o bem jurídico individual privacidade e também o bem jurídico supra-individual prestígio e confiança em determinadas profissões. II – A factualidade típica,…

Violação de segredo médico – danos não patrimoniais

Pela sua relevância divulgamos um Acórdão do Tribunal da Relação de Évora sobre Violação de segredo médico – danos não patrimoniais. DOWNLOAD TRE_Ac_de_29_de_Abril_de_2014_VIOLACAO_SEGREDO_MÉDICO_DANOS_NAO_PATRIMONIAIS

Buscas a consultório médico (sumário de acórdão de 27.06.2010)

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2017 – Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15108155296 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda,…