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Legislação de 22/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso (extrato) n.º 2532/2018 - Diário da República n.º 38/2018, Série II de 2018-02-22 Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Cessação do procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego...

Legislação de 21/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 1853/2018 - Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Autoriza o Ministério da Saúde, no que respeita à área de...

Legislação de 20/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 1771/2018 - Diário da República n.º 36/2018, Série II de 2018-02-20 Saúde - Gabinete do Ministro Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, pelo período de...

Legislação de 19/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 1695/2018 - Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Altera a redação do Despacho n.º 728/2014, de 6 de janeiro (Formaliza...

Legislação de 16/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 1642/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16 Defesa Nacional e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Saúde Áreas e equipamentos pesados de saúde do HFAR com...

Legislação de 15/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 1606/2018 - Diário da República n.º 33/2018, Série II de 2018-02-15 Saúde - Direção-Geral da Saúde Nomeia Diretor do Programa para a Área da Saúde Mental, o Professor Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier, Assistente...

Legislação de 14/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 1569/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série II de 2018-02-14 Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde Determina a composição e as...

Legislação de 13/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 108/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13 Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde Autoriza o Hospital Distrital da Figueira...

Legislação de 12/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto Regulamentar n.º 4/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12 Saúde Identifica os níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em...

Legislação de 09/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 45/2018 - Diário da República n.º 29/2018, Série I de 2018-02-09 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de...

Obrigatoriedade da indicação do PVP dos medicamentos

Publicamos a Lei n.º 25/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 da AR que estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e revoga o artigo 2.º do...

Transferência de farmácias

Publicamos a Lei n.º 26/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 da AR que altera o decreto sobre transferência de farmácias (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto)

Reconhecimento como especialista em física médica

Publicamos o Decreto-Lei n.º 72/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 do Ministério da Saúde que estabelece um regime transitório para o reconhecimento como especialista em física médica e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto.

Preços de referência unitários dos grupos homogéneos

Publicamos o Despacho n.º 8377-A/2011. D.R. n.º 116, Suplemento, Série II de 2011-06-17 do Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde que aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Julho de 2011

Aquisição de serviços de médicos – ações de controlo de dopagem

Publicamos em anexo o Aviso de prorrogação de prazo n.º 629/2011. D.R. n.º 106, Série II de 2011-06-01 do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. sobre aquisição de serviços de médicos para celebração de contratos de tarefa de realização de ações de controlo de dopagem.

Prescrição electrónica – Publicada Portaria 198/2011

Foi publicada no dia 18 de Maio de 2011 a Portaria 198/2011 que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica, bem como o regime transitório da receita manual de medicamentos. Nos termos do art.º 9 da Portaria 198/2011 a Ordem dos Médicos irá proceder ao...

Jurisprudência – Actividade Médica – internamento compulsivo de médico

Jurisprudência  - Actividade Médica   Acórdão de 14 Julho de 2015 do Tribunal da Relação de Évora   Sumário: Deve ser internado compulsivamente um médico que acredita curar diabetes em 10 dias, administrando altas doses de insulina.   Resumo: Para o internamento compulsivo a lei exige que o internado seja...

Indemnização por danos não patrimoniais: assédio moral a médica

Pela sua relevância, divulgamos o extracto de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre uma indemnização por danos não patrimoniais resultantes de um caso de assédio moral a médica: I – Na vigência do CT/2003, as condutas especificamente relevantes no âmbito do assédio moral estão necessariamente reportadas a situações...

Criminalização da violação de segredo por médicos

Por se tratar de jurisprudência relevante para os médicos, divulgamos o seguinte Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: I – A criminalização da violação de segredo visa proteger o bem jurídico individual privacidade e também o bem jurídico supra-individual prestígio e confiança em determinadas profissões. II - A factualidade típica,...

Violação de segredo médico – danos não patrimoniais

Pela sua relevância divulgamos um Acórdão do Tribunal da Relação de Évora sobre Violação de segredo médico - danos não patrimoniais. DOWNLOAD TRE_Ac_de_29_de_Abril_de_2014_VIOLACAO_SEGREDO_MÉDICO_DANOS_NAO_PATRIMONIAIS

Buscas a consultório médico (sumário de acórdão de 27.06.2010)

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15108155296 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda,...