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Legislação de 16/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 254/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no...

Legislação de 15/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 351/2017 - Diário da República n.º 220/2017, Série I de 2017-11-15114205526 SAÚDE Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%. Revoga o...

Legislação de 14/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 397/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14 Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.,...

Legislação de 13/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso (extrato) n.º 13474/2017 - Diário da República n.º 218/2017, Série II de 2017-11-13 Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Procedimento concursal comum, conducente ao recrutamento de pessoal...

Legislação de 10/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 138/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10 Presidência do Conselho de Ministros Altera a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série...

Legislação de 09/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 393/2017 - Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09 Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco...

Legislação de 08/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 13328/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série II de 2017-11-08 Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. Lista de classificação final do concurso para duas vagas do ciclo de estudos especiais de...

Legislação de 07/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 13284/2017 - Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Lista de aposentados e reformados a partir de 1...

Legislação de 06/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso (extrato) n.º 13256/2017 - Diário da República n.º 213/2017, Série II de 2017-11-06 Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Assistente Hospitalar de Ortopedia,...

Legislação de 03/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 13196/2017 - Diário da República n.º 212/2017, Série II de 2017-11-03 Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Procedimento concursal um posto de trabalho do ACES do Baixo Mondego, USP do...

Procedimentos de recrutamento médico (06/07/2012)

Aviso n.º 9263/2012. D.R. n.º 130, Série II de 2012-07-06 do Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte - Procedimento simplificado para recrutamento de dois assistentes hospitalares de radiologia Aviso n.º 9264/2012. D.R. n.º 130, Série II de 2012-07-06 do Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte - Procedimento...

Procedimentos concursais (24/07/2012)

Aviso n.º 9891/2012. D.R. n.º 140, Série II de 2012-07-20 do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. relativo a procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar de cirurgia cardiotorácica da carreira médica Aviso n.º 9892/2012. D.R. n.º 140, Série II de 2012-07-20 da Unidade Local...

Regras de prescrição, comparticipação e índice terapêutico estreito

Anexamos as Circulares informativas do Infarmed sobre regras de prescrição, comparticipação e índice terapêutico estreito. Anexamos igualmente a Declaração de Retificação N.º 16/2012 de 17 de Julho, JORAA, I Série, N.º 114, de 17 de Julho de 2012 da S.R. da Saúde que retifica a Portaria n.º 79/2012, de 12...

Regulamento de bolsas de investigação da FCT

Divulgamos o Regulamento n.º 234/2012. D.R. n.º 121, Série II de 2012-06-25 do Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. que aprova o regulamento de bolsas de investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., revogando os anteriores regulamentos para...

Habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica

Divulgamos o Aviso n.º 9295-A/2012. D.R. n.º 130, Suplemento, Série II de 2012-07-06 do Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. sobre o procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica

Notificação das suspeitas de reação adversa mais célere

Circular Informativa N.º 162/CD/8.1.6 Data: 23/07/2012 Para: Divulgação geral Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373 Fax: 21 798 7107; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444 “O Infarmed desenvolveu uma aplicação - Portal RAM - que permite facilitar e tornar...

Infarmed define substâncias com índice terapêutico estreito

Divulgamos a Deliberação N.º 70/CD/2012 de 2012-05-24 do INFARMED que define as substâncias ativas com margem ou índice terapêutico estreito. Nota: Esta lista é atualizada, mediante deliberação do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P., sempre que a atualização se justifique em função do progresso técnico e científico.

Testamento vital e Procurador de Cuidados de Saúde

O Parlamento aprovou a Lei 25/2012 de 16 de Julho - Regula as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, e a nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).

Programa de formação de urologia

Publicamos a Portaria n.º 222/2012. D.R. n.º 141, Série I de 2012-07-23 do Ministério da Saúde que atualiza o programa de formação da área de especialização de urologia.

Tabelas de preços do INEM

Divulgamos o Despacho n.º 9901/2012. D.R. n.º 141, Série II de 2012-07-23 do Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde que aprovada as novas tabelas de preços a praticar pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., bem como as respetivas regras de aplicação

Jurisprudência – Actividade Médica – internamento compulsivo de médico

Jurisprudência  - Actividade Médica   Acórdão de 14 Julho de 2015 do Tribunal da Relação de Évora   Sumário: Deve ser internado compulsivamente um médico que acredita curar diabetes em 10 dias, administrando altas doses de insulina.   Resumo: Para o internamento compulsivo a lei exige que o internado seja...

Indemnização por danos não patrimoniais: assédio moral a médica

Pela sua relevância, divulgamos o extracto de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre uma indemnização por danos não patrimoniais resultantes de um caso de assédio moral a médica: I – Na vigência do CT/2003, as condutas especificamente relevantes no âmbito do assédio moral estão necessariamente reportadas a situações...

Criminalização da violação de segredo por médicos

Por se tratar de jurisprudência relevante para os médicos, divulgamos o seguinte Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: I – A criminalização da violação de segredo visa proteger o bem jurídico individual privacidade e também o bem jurídico supra-individual prestígio e confiança em determinadas profissões. II - A factualidade típica,...

Violação de segredo médico – danos não patrimoniais

Pela sua relevância divulgamos um Acórdão do Tribunal da Relação de Évora sobre Violação de segredo médico - danos não patrimoniais. DOWNLOAD TRE_Ac_de_29_de_Abril_de_2014_VIOLACAO_SEGREDO_MÉDICO_DANOS_NAO_PATRIMONIAIS

Buscas a consultório médico (sumário de acórdão de 27.06.2010)

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15108155296 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda,...