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Legislação de 13/07/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 6833-A/2018 – Diário da República n.º 134/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-13 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde Fixa, para o ano de 2018,…

Legislação de 12/07/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 184/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série I de 2018-07-12 Assembleia da República Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para acesso ao diagnóstico genético pré-implantação, designadamente as…

Legislação de 11/07/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 168/2018 – Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11 Assembleia da República Recomenda ao Governo um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde Resolução da Assembleia da…

Legislação de 09/07/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Anúncio de concurso urgente n.º 208/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série II de 2018-07-09 115653941 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. Prestação de serviços de colheitas de análises clínicas na ULSM Anúncio de…

Legislação de 06/07/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 156/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo que dê maior autonomia às entidades do Serviço Nacional de Saúde para substituição de…

Legislação de 05/07/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 9152/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. Abertura de procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de…

Legislação de 04/07/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 6535/2018 – Diário da República n.º 127/2018, Série II de 2018-07-04 Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Justiça, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Saúde – Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa…

Legislação de 03/07/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 191/2018 – Diário da República n.º 126/2018, Série I de 2018-07-03 Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de imuno-hemoterapia Aviso n.º 9008/2018 – Diário da República n.º 126/2018, Série II de…

Legislação de 02/07/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 53/2018 – Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02115620691 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade Decreto Regulamentar n.º 6/2018 –…

Legislação de 28/06/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 146/2018 – Diário da República n.º 123/2018, Série I de 2018-06-28 Assembleia da República Consagra o dia 4 de setembro como Dia Nacional do Psicólogo Resolução da Assembleia da República n.º…

Atestado médico sobre episódio de doença em data anterior

PERGUNTA: Por vezes surgem na consulta pacientes que apresentam queixas clínicas que tiveram início na véspera ou mesmo vários dias antes da consulta, e que referem impossibilidade de comparência no trabalho por esses motivos e nesse período. Muitas vezes esses relatos são clinicamente plausíveis por aquilo que conhecemos da história…

Informação jurídica – condições para exercício da telemedicina

O exercício da telemedicina encontra-se previsto nos artigos 46º e seguintes do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, que se encontra publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho de 2016, publicado no Diário da República, 2ª série. Tal regulamento encontra-se disponível para consulta no site da…

Obrigatoriedade da indicação do PVP dos medicamentos

Publicamos a Lei n.º 25/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 da AR que estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e revoga o artigo 2.º do…

Transferência de farmácias

Publicamos a Lei n.º 26/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 da AR que altera o decreto sobre transferência de farmácias (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto) http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11500/0317903179.pdf

Reconhecimento como especialista em física médica

Publicamos o Decreto-Lei n.º 72/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16 do Ministério da Saúde que estabelece um regime transitório para o reconhecimento como especialista em física médica e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto. http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11500/0324303244.pdf

Procedimento concursal para Internos – áreas de Medicina Interna e Pediatria

Publicamos o Aviso n.º 12562/2011. D.R. n.º 113, Série II de 2011-06-14 do Ministério da Saúde – Centro Hospitalar de Torres Vedras sobre o procedimento concursal para médicos que concluíram o internato médico na 1.ª época de 2011 – áreas de Medicina Interna e Pediatria. http://dre.pt/pdf2sdip/2011/06/113000000/2510025100.pdf

Preços de referência unitários dos grupos homogéneos

Publicamos o Despacho n.º 8377-A/2011. D.R. n.º 116, Suplemento, Série II de 2011-06-17 do Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde que aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Julho de 2011 http://dre.pt/pdfgratis2s/2011/06/2S116A0000S01.pdf

Jurisprudência – Actividade Médica – internamento compulsivo de médico

Jurisprudência  – Actividade Médica   Acórdão de 14 Julho de 2015 do Tribunal da Relação de Évora   Sumário: Deve ser internado compulsivamente um médico que acredita curar diabetes em 10 dias, administrando altas doses de insulina.   Resumo: Para o internamento compulsivo a lei exige que o internado seja…

Indemnização por danos não patrimoniais: assédio moral a médica

Pela sua relevância, divulgamos o extracto de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre uma indemnização por danos não patrimoniais resultantes de um caso de assédio moral a médica: I – Na vigência do CT/2003, as condutas especificamente relevantes no âmbito do assédio moral estão necessariamente reportadas a situações…

Criminalização da violação de segredo por médicos

Por se tratar de jurisprudência relevante para os médicos, divulgamos o seguinte Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: I – A criminalização da violação de segredo visa proteger o bem jurídico individual privacidade e também o bem jurídico supra-individual prestígio e confiança em determinadas profissões. II – A factualidade típica,…

Violação de segredo médico – danos não patrimoniais

Pela sua relevância divulgamos um Acórdão do Tribunal da Relação de Évora sobre Violação de segredo médico – danos não patrimoniais. DOWNLOAD TRE_Ac_de_29_de_Abril_de_2014_VIOLACAO_SEGREDO_MÉDICO_DANOS_NAO_PATRIMONIAIS

Buscas a consultório médico (sumário de acórdão de 27.06.2010)

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2017 – Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15108155296 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda,…