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O direito médico: que direitos e deveres? – 20 e 21 de junho

Junho 20 - Junho 21

 

O DIREITO MÉDICO: QUE DIREITOS E DEVERES?
A RESPONSABILIDADE MÉDICA

Vivemos atualmente numa sociedade medicalizada, marcada pelo hiperconsumo no que respeita ao acesso a cuidados de saúde, terapias e diagnósticos, pelo que se torna necessário, cada vez mais, o conhecimento dos princípios que norteiam a atividade médica. Este curso pretende apresentar os conceitos e princípios basilares do direito médico, bem como, os direitos e deveres dos pacientes e dos profissionais de saúde, de modo a capacitar juristas, mas também profissionais de saúde quanto ao conhecimento do quadro legal em que exercem a sua atividade profissional.

A responsabilização dos profissionais de saúde também será abordada constituindo uma questão central do direito médico, assumindo particular destaque neste curso, tanto na vertente da prevenção de litígios como na efetivação da responsabilização dos profissionais de saúde.

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, magistrados, órgãos de polícia criminal, profissionais de saúde e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Formadora: Vânia Simões | Advogada e docente da FDUNL

20 de junho | 14h30-17h30
Enquadramento do Direito Médico

Direito e deveres dos pacientes e correlativos deveres dos profissionais de saúde:
– O direito ao atendimento condigno e respeitos
– O direito à qualidade dos serviços
– O direito à autonomia
– O direito ao acompanhamento
– O direito à informação
– O consentimento ou dissentimento informado
– O direito à privacidade
– O direito à confidencialidade
– O direito à assistência espiritual e religiosa
– O direito a fazer queixas, reclamações e à responsabilização
– Deveres de pagar taxas/honorários
– O dever de trato urbano e cooperante

21 de junho | 14h30-17h30

Responsabilidade médica e hospitalar em matéria de saúde:

– Responsabilidade civil
– Responsabilidade penal
– Responsabilidade disciplinar
– Responsabilidade deontológica
– Responsabilidade contraordenacional

Inscrição

Detalhes

Início:
Junho 20
Fim:
Junho 21