O número de médicos que prescreve manualmente os medicamentos de que os doentes necessitam é cada vez mais residual, fruto também de ações de formação que a Ordem dos Médicos tem desenvolvido. Contudo, estes médicos estão impedidos, desde dia 30 de junho, de continuar a sua atividade, por não renovação da exceção contida na Portaria 224/2015, para que possam continuar a usar receitas manuais.
Numa altura em que o acesso à saúde tem tido tantos entraves, a Ordem dos Médicos entende que é desnecessário que uma barreira administrativa coloque mais dificuldades a quem precisa dos seus médicos. Em causa está o fim do prazo de transição previsto na Portaria que prevê o processo de desmaterialização das receitas em papel. O bastonário da Ordem dos Médicos, tal como aconteceu no passado, já alertou o Ministério da Saúde para este problema e, apesar da insistência, ainda não obteve resposta.
“Em causa está um pequeno número de médicos, na casa das centenas, que, sobretudo por razões relacionadas com a idade, têm dificuldades de adaptação aos meios informáticos. Os médicos têm dado inúmeras provas de adesão às novas tecnologias e equipamentos. Portugal lidera, por isso, processos de desmaterialização das receitas. Na pandemia aderimos sempre aos sistemas criados, mesmo com as suas limitações e imperfeições. Por isso, não podemos compreender e aceitar que não se mantenha uma exceção para quem deu tanto a este país e ao nosso sistema de saúde e que quer continuar a dar”, alerta o bastonário da Ordem dos Médicos.
“O prazo para as receitas manuais terminava a 31 de dezembro de 2020. Com a pandemia conseguimos que fosse alargado até junho, mas o período expirou e continuamos a precisar da sua prorrogação. Em muitos países europeus a receita manual ainda é dominante, pelo que não entendemos a pressa que existe de querermos liderar uma área à custa de deixar pessoas para trás, reforça Miguel Guimarães.
Lisboa, 21 de julho de 2021