Publicamos em seguida as conclusões da Convenção de Psiquiatria que teve lugar na sede da Ordem dos Médicos, no dia 30 de Novembro de 2013, nomeadamente sobre prevenção de suicídio, demografia psiquiátria e prática privada e papel formativo em psicoterapias e normas de prescrição de psicofármacos:
Consenso para a Prevenção do suicídio em Portugal
- O suicídio, não sendo uma doença mental primária é uma complicação médica, e a mais grave das consequências em Saúde Mental, contribuindo em particular para este fenómeno a depressão e com menor relevância o alcoolismo e outras patologias psiquiátricas.
- Os determinantes sociais são cruciais na modulação do fenómeno suicidário mas não são causais.
- Entendemos que deverá haver maior acessibilidade aos serviços de psiquiatria e saúde mental (isenção/redução de taxas moderadoras e melhor gestão das listas de espera).
- Recomendamos que seja dada ênfase à melhoria da qualidade e acessibilidade aos registos, quer do suicídio quer dos atos suicidários de utentes que recorrem aos serviços de saúde, nomeadamente aos serviços de urgência.
- Recomendamos a estimativa regular, por censo (trienal ou quinquenal), da população em risco, nomeadamente dos doentes afectados por depressão.
- Entendemos que deverá ser promovida uma melhoria da qualidade assistencial nos cuidados de saúde primários (identificar e avaliar o risco e planear a estratégia terapêutica).
- Recomendamos também campanhas de sensibilização e educação junto da população geral dos recursos comunitários.
- Constituindo os idosos o grupo de risco mais importante em Portugal, deverão ser também objeto de um programa de intervenção específico
- Recomendamos ainda o desenvolvimento de programas específicos de tratamento dirigido a doentes de alto-risco.
- Relativamente ao PNPS entendemos que corresponde a um trabalho complexo, com potencial e qualidades, correspondendo a uma lista de ações de prevenção sensíveis e relevantes. Contudo poderia beneficiar de melhor integração e clarificação de prioridades.
- Ainda em relação ao PNPS, sugerimos que seja implementada uma melhor caracterização do risco de suicídio na população geral salientando os utentes de cuidados em Psiquiatria e Saúde Mental.
- Por último deverá ser revista a aplicabilidade nacional de modelos de intervenção já testados.
Consenso relativo à Demografia Psiquiátrica e Prática Privada
- Demografia
- Há Psiquiatras a mais ou a menos no nosso país?
Não existiu consenso em relação à resposta a esta pergunta.
2.1 Os Psiquiatras estão bem distribuídos pelo país?
Não. Estão distribuídos pelo país de forma assimétrica.
2.2 O que fazer?
Sensibilizar os conselhos de administração dos serviços do interior para cativar psiquiatras.
Fazer um estudo que demonstre a assimetria da distribuição e seguir as indicações dos estudos técnicos.
É necessário haver planeamento da distribuição de psiquiatras e segui-la.
3.1 Estamos a formar muitos ou poucos Psiquiatras?
Resposta: Neste momento, provavelmente estamos a formar demasiados psiquiatras. No entanto, esta ideia não foi unânime.
3.2 O que fazer?
Resposta: É necessário estar atento à evolução do número de Psiquiatras a nível Nacional e a nível do SNS para podermos fazer previsões corretas e ir ajustando o número de vagas de especialidade. Foi sugerido ajustar o número de vagas de especialidade a cada 4 anos. Para este efeito será necessário obter o número detalhado dos psiquiatras a trabalhar no SNS junto da ACSS.
- O que fazer para mitigar o esvaziamento do SNS?
Resposta: O Colégio de Especialidade não tem grande poder para inverter esta tendência. No entanto, foi consensual que o mesmo poderá obter junto da ACSS números detalhados sobre os psiquiatras que estão no SNS, para assim ser possível fazer uma melhor previsão das suas reais necessidades e tentar “pressionar” as instituições com responsabilidade e poder de decisão neste assunto.
- Psiquiatria Privada
1.1 SNS vs Privada – concorrência ou complementaridade?
Resposta: ambos são verdadeiros
1.2 SNS vs Privada – existe conflito de interesses?
Resposta: Sim
1.2.1 o que fazer?
Resposta: Monitorizar a qualidade assistencial dos psiquiatras no público e no privado.
2.1 Grandes Hospitais Privados vs Clínicas Privadas vs Consultórios Privados – concorrência ou complementaridade?
Resposta: concorrência desleal !
2.2 Grandes Hospitais Privados vs Clínicas Privadas vs Consultórios Privados – que medidas tomar para promover uma concorrência saudável?
Resposta: Monitorizar a qualidade assistencial dos psiquiatras no público e no privado, nomeadamente a natureza e o conteúdo dos atos médicos em Psiquiatria. Ficou decidido que é preciso regular com urgência: é necessário rever o código de nomenclatura para a Psiquiatria e estabelecer critérios mínimos de qualidade em Psiquiatria (por exemplo: tempo mínimo de duração de consulta).
Consenso relativa ao papel formativo em psicoterapias e normas de prescrição de psicofármacos
PAPEL FORMATIVO EM PSICOTERAPIAS
#1 – Conteúdo Funcional da Atividade do Psiquiatra
Deverá incluir:
– Competências Relacionais Terapêuticas
– Competências na Prescrição de Diferentes Estratégias Terapêuticas, incluindo as Psicoterapias
– Competências na Avaliação das Intervenções Clínicas e dos Resultados Terapêuticos
#2 – Formação no Internato de Psiquiatria
– Investimento no desenvolvimento de competências na relação médico-doente, entendida como relação terapêutica
– Coerência desta linha de investimento na formação pré-graduada (curso de Medicina) e pós-graduada (internato de Psiquiatria)
– Incluir no programa de formação do internato, o conhecimento sobre as diferentes formas e correntes psicoterapêuticas
– Promover a inclusão no programa de formação do internato, seminários formativos específicos, em colaboração com as diferentes sociedades de psicoterapia
– Durante o internato, treino efetivo em psicoterapia, supervisionado, em pelo menos dois casos clínicos
– Estimular a ligação entre a evolução do conhecimento na área das neurociências, com as abordagens psicoterapêuticas
NORMAS DE PRESCRIÇÃO DE PSICOFÁRMACOS
Concordância com o estabelecimento destas normas, entendidas como refletindo o estado da arte na prescrição psicofarmacológica