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Conselho Nacional aprova criação da figura do Provedor do Doente e a inclusão de um magistrado no Conselho Superior

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (CNOM), reunido em plenário hoje, dia 5 de novembro de 2019, aprovou a implementação de um plano urgente de apoio à recuperação de processos pendentes no Conselho Disciplinar Regional do Sul (CDRS).

Este plano passará, nomeadamente, pelo reforço do apoio jurídico e do secretariado do CDRS, como tinha aliás sido hoje antecipado pelo Conselho Regional do Sul que tem tutela financeira relativamente ao CDRS. O plano envolve ainda a avaliação e adoção de processos e procedimentos, que permitam melhorar a qualidade e a capacidade de resposta, e nomeadamente definindo uma grelha de prioridades que permita agilizar a resposta aos processos mais prementes.

Na mesma reunião, foi decidido que todo este processo de recuperação de processos pendentes será monitorizado regularmente, seja através do Conselho Superior, seja através do CNOM, sempre dentro dos limites e no respeito da separação de poderes existente.

Por proposta do bastonário, o Conselho Nacional decidiu também dar luz-verde à proposta de criação da figura do Provedor do Doente de acordo com a Lei 2/2013, e à proposta de inclusão de um Provedor (magistrado) na composição do Conselho Superior, que é o órgão de recurso da Ordem dos Médicos e que tem a tutela parcial dos três Conselhos Disciplinares Regionais (Norte, Centro e Sul). Estas duas propostas terão de ser agora levadas à Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos e, caso venham a ser aprovadas, seguirão o seu percurso para a necessária alteração dos Estatutos da Ordem na Assembleia da República.

Lisboa, 05 de novembro de 2019

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