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Comunicado – Concurso extraordinário Internato Médico 2019

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos acompanhou a votação das propostas de alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2019, da qual resultou a aprovação de um concurso extraordinário de acesso ao Internato Médico a abrir no próximo ano civil.

Apesar de não terem sido definidos quaisquer detalhes relativos a este procedimento concursal (nomeadamente no que diz respeito à elegibilidade dos candidatos ou ao número e tipo de vagas disponíveis), a Ordem dos Médicos manifesta a sua total discordância quanto à criação deste tipo de concursos. Num paradigma atual de excesso de candidatos face ao número de vagas disponíveis, é ainda mais importante que se respeite a equidade no acesso ao Internato Médico. Seria manifestamente injusto que se alocassem vagas para a formação especializada a um concurso extraordinário, as quais seriam posteriormente sonegadas aos candidatos do concurso regular.

A Ordem dos Médicos continuará a fazer um esforço para maximizar as capacidades formativas que virão a ser colocadas à disposição dos candidatos ao concurso do IM-2019, zelando para que a formação médica pós-graduada se continue a pautar pelos padrões de qualidade que são um dos pilares do SNS e da confiança que os cidadãos e, em especial, os doentes depositam nos seus profissionais de saúde.

Vamos alertar o Ministério da Saúde para esta situação, potenciadora de graves desigualdades entre candidatos à Formação Especializada do Internato Médico, e acompanharemos os desenvolvimentos da mesma, reiterando que a equidade e justiça no acesso ao Internato Médico são valores inalienáveis para a Ordem dos Médicos.

Lisboa, 19 de dezembro de 2018

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos