O Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos reunido em Lisboa no dia 18 de Maio de 2004, vem publicamente denunciar algumas iniciativas do Governo, que a serem consumadas, configuram verdadeiros atentados à racionalidade que deve presidir aos actos dos máximos responsáveis da gestão pública, bem como aos direitos dos cidadãos à protecção da saúde sem discriminação, assim:
1. O Conselho Nacional Executivo lamenta as intenções do Governo em persistir na ideia de estender o ensino da Medicina a instituições sem as mínimas condições para uma formação de qualidade.
Estão neste caso os pólos de ensino da Medicina dos Açores e da Madeira, bem como alguns projectos de instalação de novas Faculdades de Medicina. É conhecida a necessidade de aumentar a formação de médicos. Será suficiente o número de faculdades existentes, bastando o aumento do número de vagas em cada uma destas instituições, para se atingir tal desiderato. Nada justifica também que médicos dentistas passem a ocupar vagas nas Faculdades de Medicina, por não ser um critério justo, nem a preparação destes profissionais poder ser equiparada à formação dos médicos.
2. A Ordem dos Médicos repudia o projecto de Decreto Lei que pretende atribuir a podologistas, funções e capacidades próprias dos médicos, para as quais aqueles profissionais não possuem qualquer competência. O Conselho Nacional Executivo espera apenas, que o Ministro da Saúde retire este projecto da sua agenda política, honrando o compromisso verbal assumido com o Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos.
3. A Ordem dos Médicos tem a vindo a registar notícias preocupantes que dão conta de práticas assistências discriminatórias, de acordo com a entidade pagadora, em doentes que necessitam de cuidados nos hospitais SA.
Não se aceitam também decisões unilaterais de C.A. de hospitais que limitem o acesso de cidadãos aos cuidados de saúde, baseado em critérios meramente geográficos, deixando os doentes sem qualquer resposta às suas necessidades.
Há notória tentativa nestes hospitais de privilegiar tudo o que leve a uma diminuição de gastos, pondo muitas vezes em causa uma correcta e qualificada prestação de cuidadas de saúde.
A Ordem dos Médicos continuará atenta a todos os problemas que dizem respeito à saúde dos portugueses e tudo fará para garantir o acesso sem discriminação e a melhor qualidade da prática médica.
Pel´O Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos
18/05/2004