Decreto-Lei 30/2011 02/03/2011 – Funde várias unidades de saúde e cria o Centro Hospitalar...
Anexamos a Resolução da Assembleia da República 31/2011 02/03/2011 que recomenda ao Governo que...
Anexamos a Lei 7/2011 15/03/2011 que cria o procedimento de mudança de sexo e de...
Anexamos a Portaria 111/2011 de 18/03/2011 que introduz a primeira alteração à Portaria n.º...
Anexamos o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A. D.R. n.º 58, Série I de 2011-03-23...
Anexamos a Portaria 112-B/2011 1º Suplemento 22/03/2011 que introduz a terceira alteração à Portaria...
Anexamos o Decreto-Lei 42/2011 23/03/2011 que define um regime transitório do financiamento dos produtos...
Anexamos a Resolução da Assembleia da República 70/2011 04/04/2011 que recomenda ao Governo que...
Anexa-se a Resolução da Assembleia da República 72/2011 04/04/2011 que recomenda ao Governo que...
Anexa-se a Resolução da Assembleia da República 75/2011 04/04/2011 que recomenda ao Governo a...