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Atribuição de Capacidade Formativa

1 – Estrutura

a) – Instalações – O Serviço deve ter instalações próprias e individualizadas que devem propiciar ambiente digno quer para os doentes quer para os profissionais e que englobem acessos para todo o tipo de doentes, sala de espera, recepção, gabinetes de consulta que garantam a privacidade, gabinetes de procedimentos técnicos, gabinetes de trabalho, biblioteca/sala de reuniões, sala de radiologia, sala de lavagem e esterilização, sistema de ar condicionado, bloco operatório e sala de recobro, sistema comunicação e condições higio-sanitárias (instalações sanitárias diferenciadas para o pessoal, doentes e deficientes e sistema de tratamento de efluentes e recolha de resíduos).
b) – Equipamento – O Serviço deve estar apetrechado com equipas de estomatologia que respeitem os requisitos técnicos e ambientais; acesso a apoio adequado de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
c) – Pessoal – Possuir quadro próprio – com um mínimo de dois médicos especialistas – ter autonomia de funcionamento, dirigido, obrigatoriamente, por um especialista inscrito no Colégio, ter pessoal administrativo e técnicos de saúde com as qualificações necessárias para garantir a prestação de cuidados assistenciais de qualidade.
d) – Dossier Clínico – Deve possuir processo e arquivo clínico devidamente estruturados, de preferência informatizados.

2 – Processo assistencial

a) – Atendimento de doentes – Deve ser tendencialmente personalizado e que respeite a dignidade e particularidade de cada pessoa.
b) – Actividade assistencial – A actividade assistencial e os procedimentos técnicos realizados devem estar de acordo em qualidade, diversidade e quantidade com as normas em vigor e no futuro com o Manual de Boas Práticas para a Especialidade de Estomatologia. Devem abranger todo o universo da carga curricular da Especialidade de Estomatologia.
São indicadores obrigatórios de referência:
– Número total de consultas no ano e diferenciação entre primeiras consultas e consultas subsequentes;
– Número e tipo de actos médicos ou número de actos médicos por cada sector do serviço;
– Razão entre o número de consultas e número de médicos;
– Número de internamentos e tempo médio de internamento;
– Razão entre o número de cirurgias e o número de internos.
– Número de episódios de urgência externa e interna realizados no ano anterior. Se o Serviço não tiver atendimento de urgência é obrigatório providenciar, ao interno, a frequência semanal de um Serviço que tenha urgência e que esteja na sua área de assistência.
– Cada médico do Serviço deve dispor, no mínimo, de um terço do tempo da sua permanência em serviço, a utilizar para a sua preparação teórica, ensino, investigação e actualização.
O Serviço terá que provar que tem um atendimento de doentes em número e uma oferta diferenciada de realização de actos médicos próprios da Especialidade para a formação, ano após ano, de cada interno.
c) – Gestão do Serviço – O estilo de gestão deve reconhecidamente estimular o envolvimento e a participação de todo o quadro clínico e restante staff na dinâmica e no desenvolvimento do Serviço. Deve ser avaliado e valorizado o trabalho em equipa tendo em conta a qualificação, nível de autonomia dos diversos elementos da equipa e eficácia da sua coordenação.

3 – Actividade educacional para a formação de especialistas

a) – Actividades regulares da formação contínua ou permanente – O Serviço tem de apresentar um programa de formação pós-graduada – cujo responsável é o Director do Serviço – com carga teórica que acompanhe o seguimento dos diferentes estágios previstos na carga curricular da Especialidade de Estomatologia e, o calendário das reuniões clínicas regulares periódicas. Apresentar o número e tipo de eventos científicos que o Serviço organizou, em que os Médicos do Serviço estiveram presentes ou participaram, as publicações que fez no ano anterior e as que tem em curso.
Será relevante a actividade de investigação.
b) – Orientadores de formação – É exigida a apresentação de um relatório sucinto, em Janeiro, ao Conselho Directivo do Colégio da Especialidade, através da Ordem dos Médicos, das actividades de formação e educação contínua realizadas e frequentadas no ano anterior.
c) – Meios materiais de apoio – O Serviço deve possuir biblioteca actualizada e que contemple toda a carga teórica da Especialidade, assinar pelo menos duas revistas de referência e possuir ou ter acesso a documentação pedagógica e meios audiovisuais para a realização das acções de formação.

d) – Avaliação do sucesso da actividade educacional e formação – É exigido o envio ao Conselho Directivo, através da Ordem dos Médicos, em Janeiro, do relatório anual de actividades do interno, conjuntamente com o resultado da classificação e onde deve obrigatoriamente constar o tipo e tempo dos estágios frequentados, número e discriminação dos actos médicos realizados, a denominação e número dos eventos de formação teórica e científica frequentados ou realizados – destes, o número mínimo aceite é de dois podendo ser apresentações, publicações ou ambos.
O envio do número de especialistas formados no ano anterior e as respectivas classificações.
O Conselho Directivo, após audição da Comissão de Avaliação Curricular, no prazo de 60 dias comunicará o resultado em termos de suficiência ou correcção.

4 – Processo de avaliação de idoneidade (Art.º 19.º do Regulamento Geral dos Colégios das Especialidades.
a) – Tipos de avaliação de idoneidade – Avaliação inicial; Monitorização/renovação anual; Recertificação periódica (6 em 6 anos); Reavaliação (para alargamento de idoneidade parcial).
b) – Método de avaliação de idoneidade – Nos casos de avaliações iniciais, das recertificações periódicas e das reavaliações para alargamento da idoneidade serão programadas, pelo Conselho Directivo, visitas aos Serviços, por dois Membros do Colégio nomeados pelo Conselho Directivo e nas quais deverão também participar elementos designados pelos Conselhos Regionais.
c) – Forma de pedir as avaliações de idoneidade – As avaliações iniciais e as reavaliações para alargamento de idoneidade são feitas na sequência de requerimento do Serviço em causa, do Ministério da Saúde ou por iniciativa da Ordem dos Médicos.
d) – Expressão do resultado das avaliações de idoneidade – Idoneidade total para a formação; Idoneidade parcial para a formação (mencionando-se o tempo e a área de formação abrangidos); Idoneidade total ou parcial condicional (mencionando-se quais as condições de que se faz depender estas idoneidades); Sem idoneidade para a formação.
e) – Número de capacidades formativas – O Conselho Directivo deverá mencionar a capacidade formativa do Serviço.
f) – Calendário – O Conselho Directivo recebe os requerimentos em Março e pronuncia-se sobre as idoneidades dos Serviços até final de Maio de cada ano civil.

5 – Condições curriculares – estágios

a) – A formação especializada para habilitação ao título de Especialista em Estomatologia consta de 48 meses, sendo 12 em Clínica Cirúrgica, preferencialmente em áreas da Cabeça e Pescoço e 36 meses de Clínica Estomatológica, dos quais, 12 meses, no Sector de Cirurgia do próprio Serviço.
b) – Um terço do número de horas dos estágios deve ser salvaguardado para preparação teórica e investigação.
c) – A distribuição da actividade dos Médicos em formação nos diferentes estágios é da competência e responsabilidade dos Directores dos Serviços, ouvidos os Médicos Orientadores de Formação.

31 de Março de 2007