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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 100/2025 - Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que solicite à Inspeção-Geral de Finanças uma auditoria às indemnizações a administradores e dirigentes de cargas públicas e ao setor empresarial do Estado.

Resolução da Assembleia da República n.º 101/2025 - Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a revisão e alteração do regime de mobilidade por doença.

Decreto-Lei n.º 41/2025 - Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 98/2007 , de 2 de abril, que aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas.

Decreto-Lei n.º 43/2025 - Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022 , de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

Aviso n.º 7991/2025/2 - Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 13 de Medicina Interna ― Administração Regional de Saúde do Norte.

Anúncio n.º 80/2025 - Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26
Museus e Monumentos de Portugal, EPE
Classificação como conjunto de interesse público de 518 bens culturais móveis do acervo do Hospital Miguel Bombarda, aqui Coleção Bombarda.

Aviso n.º 8020/2025/2 - Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Homologação e divulgação do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE

Aviso n.º 8022/2025/2 - Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, EPE
Abertura de procedimento de seleção e nomeação para o cargo de diretor do Serviço de Urgência Geral da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, EPE

Aviso n.º 8023/2025/2 - Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26
Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
Abertura do ciclo de Estudos Especiais de Neurofisiologia Clínica.

Anúncio de procedimento n.º 7710/2025
Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
Concurso Público nº 424/2025 - Aquisição de Serviços para Realização de Ressonâncias Magnéticas no Exterior.

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