Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 39/2025 - Diário da República n.º 59/2025, Série I de 2025-03-25 Presidência do Conselho de Ministros Altera a Lei n.º 147/99 , de 1 de setembro, que aprova a lei de proteção de crianças e jovens em perigo, a Lei n.º 31/2003 , de 22 de agosto, que altera o Código Civil, a lei de proteção de crianças e jovens em perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93 , de 22 de maio, a Organização Tutelar de Menores e o regime jurídico da adoção, e o Decreto-Lei n.º 164/2019 , de 25 de outubro, que estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo.
Anúncio de procedimento n.º 7591/2025 Hospital Distrital de Santarém, EPE Concurso Público n. 190005/2025 Prestação de serviços: realização de MCDT de neurologia 2025/2026/2027.
SNS: progressos não significam ausência de dificuldades!
A Ordem dos Médicos manifestou a sua preocupação para os efeitos de um excesso de confiança do Ministério da Saúde que pode pôr em causa a visão realista&
Pode consultar aqui todas as edições da Revista da Ordem dos Médicos (ROM), publicação de atualidade onde damos frequentemente a conhecer exemplos de inovação, ética e humanismo dos nossos médicos.