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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2024 - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027.

Aviso n.º 29031/2024/2 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24
Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Concurso ordinário para o ingresso nos quadros especiais do Serviço de Saúde do Exército.

Despacho n.º 15113/2024 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Ratificação do ato proferido em 8 de julho de 2024 pelo diretor nacional, em suplência, da Polícia de Segurança Pública, que autorizou a abertura do procedimento para aquisição de serviços de saúde para os postos clínicos da Polícia de Segurança Pública e juntas médicas para o triénio de 2025 a 2027, e subdelegação no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública de todos os atos subsequentes.

Despacho n.º 15117/2024 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Alteração do Despacho n.º 10677/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 11 de setembro de 2024
NOTA: Comissão Técnica Independente para as ULSU

Deliberação n.º 1650/2024 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24
Saúde - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Designação de coordenadora para o Centro de Respostas Integradas Lisboa Ocidental

Declaração de Retificação n.º 1113/2024/2 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24
Ordem dos Médicos
Retifica o anexo ao Regulamento n.º 1223/2024, de 24 de outubro.

Aviso (extrato) n.º 29051/2024/2 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de reumatologia.

Aviso n.º 29052/2024/2 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho na especialidade de medicina do trabalho, na categoria de assistente da carreira médica.

Anúncio de procedimento n.º 28050/2024
AR - Águas do Ribatejo, E. I. M., S. A. 
Aquisição de serviços externos de Saúde no Trabalho

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