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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 1135/2025 - Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Procede à nomeação dos membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica.

Despacho n.º 1136/2025 - Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24
Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, da mestre Patrícia Trindade Gonçalves no cargo de diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Aviso n.º 2215/2025/2 - Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de endocrinologia e nutrição, da carreira médica e especial médica hospitalar.

Aviso n.º 2216/2025/2 - Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na ­categoria de assistente graduado sénior de cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, da carreira médica e especial médica hospitalar.

Aviso n.º 2217/2025/2 - Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna, da carreira médica e especial médica hospitalar.

Aviso (extrato) n.º 2224/2025/2 - Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de ginecologia/obstetrícia ― área de exercício hospitalar.

Aviso (extrato) n.º 2227/2025/2 - Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.
Lista de classificação de medicina geral e familiar, assistente graduado sénior. 

Edital n.º 136/2025 - Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24

Município de Montalegre
Divulga o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos Especialistas em Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Montalegre.

Anúncio de procedimento n.º 1670/2025 
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Aquisição de Serviço de Diálise Peritoneal na ULSAC e no Domicílio

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Tribunal de Contas - 2ª Secção - Relatório nº 16/2024 de 2024-12-19: Auditoria à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

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