Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2024 - Diário da República n.º 248/2024, Série I de 2024-12-23
Assembleia da República
Recomenda o reforço do apoio, no Serviço Nacional de Saúde, às mulheres com diagnóstico de endometriose

Portaria n.º 352/2024/1 - Diário da República n.º 248/2024, Série I de 2024-12-23
Finanças, Educação, Ciência e Inovação e Economia
Regulamenta o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação, previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/M - Diário da República n.º 248/2024, Série I de 2024-12-23
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 15065/2024 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Divulgação da composição da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente

Aviso (extrato) n.º 28924/2024/2 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de medicina geral e familiar, publicado pelo Aviso n.º 16287/2024/2 no Diário da República, de 5 de agosto de 2024

Deliberação (extrato) n.º 1641/2024 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ― Dr.ª Ireneia Santos Lino Marques

Deliberação (extrato) n.º 1642/2024 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Nomeação de coordenadores e diretores de serviço da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

Deliberação (extrato) n.º 1643/2024 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de Joana Branco de Carvalho Braga Maia

Deliberação (extrato) n.º 1644/2024 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto do Dr. Ricardo Pereira

Deliberação (extrato) n.º 1645/2024 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Integração no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., do Dr. Lino Manuel Ribeiro Patrício

Deliberação (extrato) n.º 1646/2024 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ― Dr.ª Ana Margarida Marques Domingos

Deliberação (extrato) n.º 1647/2024 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ― Dr.ª Catarina Gonçalves

Aviso n.º 28925/2024/2 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Consolidações de mobilidade autorizadas para a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., por despacho do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Dr. António Gandra d’Almeida

Aviso n.º 28926/2024/2 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Processos de mobilidade autorizados para a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., por despacho do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Dr. António ­Gandra d’Almeida

Aviso n.º 28927/2024/2 - Diário da República n.º 248/2024, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Radiologia, da carreira médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE

Aviso n.º 29025-C/2024/2 - Diário da República n.º 248/2024, Suplemento, Série II de 2024-12-23
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de radiologia (perfil na área de senologia ou pediatria), da carreira médica ― área de exercício hospitalar

Anúncio de procedimento n.º 27895/2024
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. 
Prestação de Serviços de Aquisição Exames de Medicina Nuclear, ao exterior, por lotes, para a Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE - Ano 2025

Anúncio de procedimento n.º 27921/2024
Município de Arouca 
Empreitada do Parque da Saúde de Arouca - USF Arouca e Novo Norte 

Anúncio de procedimento n.º 27922/2024
Polícia de Segurança Pública 
Aquisição de serviços de saúde para os postos clínicos da PSP e Juntas Médicas para o triénio de 2025 a 2027

Anúncio n.º 605/2024 de 23 de dezembro de 2024
Unidade de Saúde da Ilha Terceira 
Prestação de serviços médicos para atendimento na Unidade Básica de Urgência

Aviso n.º 74/2024 de 23 de dezembro de 2024
Unidade de Saúde da Ilha Terceira 
Procedimento concursal comum, com vista à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na área de Medicina Geral e Familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional de Ilha de Terceira, afeto à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, Direção Regional da Saúde, Unidade de Saúde da Ilha Terceira