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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 3595/2025 - Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Saúde
Altera o n.º 3 do Despacho n.º 8429/2010, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2010, alterado pelo Despacho n.º 10267/2017, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27 de novembro de 2017.

Despacho n.º 3610/2025 - Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21
Saúde - Gabinete do Ministro da Saúde
Delega no diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde as competências para autorizar encargos com contratos de aquisição de serviços e compromissos reforçados que, em 2025, se renovem ou celebrem com objeto de contrato vigente em 2024 e que ultrapassem, na sua globalidade, o montante pago em 2024 acrescido de 2,75%, bem como cláusulas que contribuem para a concessão de um novo contrato de aquisição de serviços cujo objeto seja de qualquer contrato vigente em 2024

Despacho n.º 3611/2025 - Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21
Saúde - Gabinete do Ministro da Saúde
Definir os Motociclos de Socorro sedados em Corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa como meio de emergência médica do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Despacho n.º 3612/2025 - Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21
Saúde - Gabinete do Ministro da Saúde
Determina os subsídios a conceder pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, aos Postos de Emergência Médica (PEM), Postos de Emergência Médica Sazonal (PEMS), Postos Reserva (PR) e Motociclos de Socorro (MS).

Aviso (extrato) n.º 7555/2025/2 - Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP
Abertura de concurso externo de seleção internacional para recrutamento de cinco investigadores/as auxiliares na área das Ciências da Vida e da Saúde.

Anúncio de procedimento n.º 7231/2025
Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
CPI/69/2025 - Externalização de Exames Endoscopia.

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