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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 47/2025/1 - Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20
Saúde
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março.

Portaria n.º 48/2025/1 - Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20
Saúde
Atualiza o regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas.

Portaria n.º 49/2025/1 - Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20
Economia
Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups.

Despacho n.º 2367/2025 - Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Cria o grupo de trabalho que procede à elaboração de proposta de alteração do modelo de funcionamento e financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Aviso n.º 4812/2025/2 - Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Economia - IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Estabelece os postos de trabalho qualificados e as atividades económicas reconhecidas como relevantes pelo IAPMEI para aplicação do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação.

Aviso n.º 4835/2025/2 - Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Recrutamento de diretor(a) de serviço de otorrinolaringologia.

Aviso n.º 4836/2025/2 - Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral.

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