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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 14/2025/1 - Diário da República n.º 13/2025, Série I de 2025-01-20
Finanças
Altera a Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2025/A - Diário da República n.º 13/2025, Série I de 2025-01-20
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 840/2025 - Diário da República n.º 13/2025, Série II de 2025-01-20
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Procede à implementação de um novo modelo de transporte inter-hospitalar de doente crítico.

Portaria n.º 50/2025/2 - Diário da República n.º 13/2025, Série II de 2025-01-20
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E., a proceder à assunção do encargo respeitante à construção do novo edifício da pedopsiquiatria.

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