Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2025 - Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a realização de despesa de investimento pela Unidade Local de Saúde de Dão Lafões, E. P. E., relativo à construção de um centro de ambulatório e radioterapia e uma central técnica e à aquisição de equipamentos de saúde.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2025 - Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a adoção de um procedimento para a formação de contrato de aquisição de serviços que tenha como objeto a preparação do comparador do setor público e o seu horizonte temporal, bem como as peças do procedimento para a realização de concursos públicos internacionais para a celebração de contratos em parcerias público-privadas, para a gestão clínica das unidades de saúde de Braga, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Garcia de Orta.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2025 - Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2025 - Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedidos a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2025 - Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a reprogramação temporal e financeira do encargo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., na entidade que lhe sucede, com a construção do novo hospital central do Alentejo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2025 - Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

Despacho n.º 3390/2025 - Diário da República n.º 53/2025, Série II de 2025-03-17
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina a atualização da estrutura de governação do Programa Nacional para a Diabetes (PND) e o funcionamento das consultas de diabetes.

Despacho n.º 3391/2025 - Diário da República n.º 53/2025, Série II de 2025-03-17
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Aprova o Plano de Ação para a Implementação da Estratégia Nacional para a Promoção da Saúde Renal e Cuidados Integrados na Doença Renal Crónica 2023-2026.

Despacho n.º 3392/2025 - Diário da República n.º 53/2025, Série II de 2025-03-17
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Regula o Programa de Eficiência de Recursos e Descarbonização na Saúde (ECO(arroba)SAÚDE) para o triénio de 2025-2027.

Aviso (extrato) n.º 7117/2025/2 - Diário da República n.º 53/2025, Série II de 2025-03-17
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da especialidade de pediatria, da carreira médica deserto.

Aviso (extrato) n.º 7119/2025/2 - Diário da República n.º 53/2025, Série II de 2025-03-17
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Divulga a lista dos médicos aposentados autorizados para o exercício de funções, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.

Aviso (extrato) n.º 7120/2025/2 - Diário da República n.º 53/2025, Série II de 2025-03-17
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com o médico aposentado António de Quinhones Levy Gomes.