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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2025/A - Diário da República n.º 75/2025, Série I de 2025-04-16
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas.

Despacho n.º 4665/2025 - Diário da República n.º 75/2025, Série II de 2025-04-16
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Procede à revisão dos critérios de financiamento dos serviços prestados em regime de convenção entre o Estado e as unidades privadas de saúde no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências.

Despacho n.º 4676/2025 - Diário da República n.º 75/2025, Série II de 2025-04-16
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Determina a distribuição de 350 postos de trabalho referentes à categoria de assistente graduado sénior.

Aviso n.º 10300/2025/2 - Diário da República n.º 75/2025, Série II de 2025-04-16
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 2 de radiologia ― Administração Regional de Saúde do Norte.

Aviso n.º 10340/2025/2 - Diário da República n.º 75/2025, Série II de 2025-04-16
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Recrutamento para a função de diretor/a do Serviço de Genética Médica Jacinto de Magalhães, Clínica de Genética e Patologia da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

Aviso n.º 10341/2025/2 - Diário da República n.º 75/2025, Série II de 2025-04-16
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de assistente de ginecologia/obstetrícia, área hospitalar, da carreira médica.

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