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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 1/2025 - Diário da República n.º 11/2025, Série I de 2025-01-16
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Portaria n.º 41/2025/2 - Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde Alto Ave, E. P. E., a assumir um encargo referente à realização de «Empreitada de qualificação dos blocos de parto do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães (HSOG), no âmbito do incentivo financeiro à qualificação dos blocos de parto do Serviço Nacional de Saúde».

Portaria n.º 42/2025/2 - Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 700 000,00 EUR (setecentos mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de formação no âmbito da formação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.

Portaria n.º 43/2025/2 - Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 918 000,00 EUR (novecentos e dezoito mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção de redes, instalações, equipamentos elétricos e aquecimento, ventilação e ar condicionado para o ano de 2025 a 2027.

Aviso n.º 1435/2025/2 - Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16
Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Recrutamento de diretor de Serviço de Imuno-Hemoterapia.

Edital n.º 86/2025 - Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16
Município de Montalegre
Divulga o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos Especialistas em Medicina Geral e Familiar Centro de Saúde de Montalegre.

Anúncio de procedimento n.º 985/2025
Município de Silves
Obras de Beneficiação e Adaptação Funcional da Unidade de Saúde de São Marcos da Serra - Mudança de Instalações.

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