Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 38/2025/1 - Diário da República n.º 32/2025, Série I de 2025-02-14
Finanças e Justiça
Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

Portaria n.º 127/2025/2 - Diário da República n.º 32/2025, Série II de 2025-02-14
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território de Lisboa ― Ponto de Contacto e Informação ― Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos ― RRMD.

Portaria n.º 128/2025/2 - Diário da República n.º 32/2025, Série II de 2025-02-14
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Eixo da Prevenção ― Território de Ovar.

Despacho n.º 2105/2025 - Diário da República n.º 32/2025, Série II de 2025-02-14
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Subdelegação de competências nos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., e dos Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E.