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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Regulamento n.º 331/2025 - Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova a norma específica para atribuição da competência farmacêutica em saúde pública.

Regulamento n.º 332/2025 - Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova o Regulamento de Acesso ao Fundo de Apoio à Formação de Farmacêuticos Conducente ao Grau de Especialista.

Edital n.º 473/2025 - Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13
Universidade do Algarve
Concurso documental internacional para a categoria de professor auxiliar, na área da Medicina e Ciências Biomédicas, subárea de Ciências Médicas, da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve.

Edital n.º 474/2025 - Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13
Universidade do Algarve
Concurso documental internacional para a categoria de professor auxiliar na área disciplinar de Ciências Biomédicas e Medicina, subárea de Ciências Biomédicas, grupo disciplinar de Neurociências, da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve.

Aviso n.º 6842/2025/2 - Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.
Anulação do recrutamento para o cargo de diretor do serviço de urgência geral da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.

Regulamento n.º 335/2025 - Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13
Município de Mação
Aprova a alteração ao Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos na Unidade de Saúde de Mação.

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Auditoria à assistência prestada a pessoas estrangeiras não residentes nos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde – IGAS

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