Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 3169/2025 - Diário da República n.º 50/2025, Série II de 2025-03-12
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Nomeia uma comissão técnica independente (CTI) com o objetivo de estudar, analisar e enquadrar as competências legais do INEM ― Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Despacho n.º 3190/2025 - Diário da República n.º 50/2025, Série II de 2025-03-12
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, a mestre Mafalda Sofia Ladeiro Barrigas a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.

Despacho n.º 3192/2025 - Diário da República n.º 50/2025, Série II de 2025-03-12
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, o licenciado António Nelson Gomes Rodrigues a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Regulamento n.º 321/2025 - Diário da República n.º 50/2025, Série II de 2025-03-12
Ordem dos Enfermeiros
Regula o regime das taxas, emolumentos, quotas, isenções, penalizações e benefícios, bem como as matérias relativas ao seguro de responsabilidade civil profissional.

Despacho n.º 3237/2025 - Diário da República n.º 50/2025, Série II de 2025-03-12
Universidade do Minho
Determina as condições de acesso e ingresso no mestrado integrado em Medicina ao Estudante Internacional.

Aviso n.º 6623/2025/2 - Diário da República n.º 50/2025, Série II de 2025-03-12
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.
Procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de oftalmologia.

Regulamento n.º 325/2025 - Diário da República n.º 50/2025, Série II de 2025-03-12
Município do Funchal
Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal.

Anúncio de procedimento n.º 6206/2025
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aquisição de Equipamento Hospitalar para equipar o Novo Centro de Saúde de Cascais - Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).