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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 93/2025/1 - Diário da República n.º 49/2025, Série I de 2025-03-11
Saúde
Estabelece os rácios a observar para a instalação de equipamentos médicos pesados, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 110/2024, de 19 de dezembro, tendo em vista assegurar uma boa cobertura dos mesmos equipamentos no território nacional.

Despacho n.º 3143/2025 - Diário da República n.º 49/2025, Série II de 2025-03-11
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Cria o grupo de trabalho com a missão de avaliar o modelo de financiamento e monitorização do acesso a medicamentos inovadores, tendo em vista a identificação de desafios e a apresentação de propostas de solução que garantam a equidade no acesso, a sustentabilidade financeira e a melhoria da eficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aviso n.º 7/2025/A/2 - Diário da República n.º 49/2025, Série II de 2025-03-11
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de medicina interna.

Aviso (extrato) n.º 6488/2025/2 - Diário da República n.º 49/2025, Série II de 2025-03-11
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Anulação do procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de imuno-hemoterapia.

Aviso (extrato) n.º 6494/2025/2 - Diário da República n.º 49/2025, Série II de 2025-03-11
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente graduado(a) sénior da especialidade de cirurgia geral, da carreira médica e da carreira especial médica.

Regulamento n.º 316/2025 - Diário da República n.º 49/2025, Série II de 2025-03-11
Município de Alvito
Aprovação do Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho de Alvito.

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