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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Edital n.º 26/2025 - Diário da República n.º 5/2025, Série II de 2025-01-08
Município de Amarante
Submete a consulta pública o Projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação Infantil de Amarante.

Anúncio de procedimento n.º 312/2025
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO EXAMES DE TOMOGRAFIA POR POSITRÕES PARA A UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO ALENTEJO, EPE - JAN A FEV 2025

Anúncio de procedimento n.º 315/2025
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I. P.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO E MEDICINA CURATIVA (COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GABINETE MÉDICO)

Anúncio de procedimento n.º 355/2025
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Aquisição de serviços médicos para a realização de cirurgias da especialidade de cirurgia pediátrica em regime de ambulatório a utentes da ULSB

Anúncio de procedimento n.º 358/2025
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Aquisição de serviços médicos para a realização de cirurgias da especialidade de ortopedia (áreas pé, tornozelo e ombro) a utentes da ULSB E.P.E

Anúncio de procedimento n.º 359/2025
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Telerradiologia - Relatórios de TAC e Ressonância Magnética

Portaria n.º 49/2025
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL 
Procede à primeira alteração ao n.º 1 da Portaria n.º 214/2016, de 30 de maio e do Anexo à mesma, que aprovou o clausulado-tipo da Convenção para a prestação de ecografias mamárias, mamografias e colonoscopias aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

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