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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Lei n.º 23/2025 - Diário da República n.º 47/2025, Série I de 2025-03-07
Assembleia da República
Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Despacho n.º 3030/2025 - Diário da República n.º 47/2025, Série II de 2025-03-07
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Designa a SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para coordenar os trabalhos preparatórios tendentes à implementação do Regulamento Europeu do Espaço de Dados em Saúde.

Aviso n.º 6/2025/A/2 - Diário da República n.º 47/2025, Série II de 2025-03-07
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar.

Aviso n.º 6270/2025/2 - Diário da República n.º 47/2025, Série II de 2025-03-07
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal, para preenchimento de posto de trabalho, na categoria de assistente, área de exercício profissional hospitalar, na especialidade de Cirurgia Geral, aberto pelo Aviso n.º 965-N/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, suplemento, de 10 de janeiro de 2025.

Aviso (extrato) n.º 6275/2025/2 - Diário da República n.º 47/2025, Série II de 2025-03-07
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, especialidade de pediatria, subespecialidade de neonatologia, das carreiras médica ou especial médica.

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