Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 18/2025/2 - Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de saúde para o Centro Clínico da Guarda Nacional Republicana.

Portaria n.º 19/2025/2 - Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de dispositivos médicos de diagnóstico in vitro para o setor de química e imunologia do Laboratório de Análises Clínicas do Centro Clínico da Guarda Nacional Republicana.

Despacho n.º 261/2025 - Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza anualmente a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento no máximo de 350 postos de trabalho nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira médica e da carreira especial médica.

Despacho n.º 262/2025 - Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Encerramento do processo de alienação das participações detidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pela Parpública (SGPS), S. A., da CVP ― Sociedade de Gestão Hospitalar, S. A.

Regulamento (extrato) n.º 16/2025 - Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Projeto do Regulamento do Emprego Científico em Contexto Não Académico da FCT.

Despacho n.º 301/2025 - Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, a licenciada Ana Paula Gonçalves Fidalgo Faria a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

Despacho n.º 307/2025 - Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia
Procede ao reconhecimento dos clusters de competitividade anteriormente reconhecidos para o ciclo de 2024-2030.

Aviso (extrato) n.º 393/2025/2 - Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento de assistentes de medicina geral e familiar (m/f).

Aviso (extrato) n.º 394/2025/2 - Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Alteração da composição do júri referente ao procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de otorrinolaringologia da carreira especial médica/carreira médica.

Regulamento n.º 20/2025 - Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
Município de Pedrógão Grande
Aprova o Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar em Pedrógão Grande.

Anúncio de procedimento n.º 222/2025
Município de Vale de Cambra
"REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO DO CENTRO DE SAÚDE DE VALE DE CAMBRA".

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Estratégia Regional de Prevenção e Combate às Doenças Oncológicas - RELATÓRIO N.º 11/2024 – FS/SRATC

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